Ao abordar o tema de como emitir NFS-e em Belo Horizonte/MG, inicialmente é importante compreender as particularidades locais e os requisitos específicos dessa capital mineira.

Este processo, embora siga princípios gerais de emissão de notas fiscais, a emissão da NFS-e em Belo Horizonte/MG possui peculiaridades únicas à região. Posteriormente, é essencial para os prestadores de serviços se familiarizarem com o sistema eletrônico de emissão da cidade e as normativas fiscais vigentes.

Assim, nesta introdução, exploraremos de maneira clara e objetiva os passos necessários para a correta emissão de NFS-e em Belo Horizonte/MG, proporcionando um guia prático que auxiliará na conformidade e eficiência deste processo crucial para os negócios locais.

Iremos exemplificar como funciona a emissão de uma NFS-e de uma empresa optante pelo Simples Nacional.  

Passo 1: Acessando o Sistema

Para acessar o sistema da prefeitura de Belo Horizonte/MG.

Ao acessar você irá ver a seguinte tela:  

Realize o acesso com seu usuário (CNPJ) e senha.

Após acessar, clique em "geração" para emitir a Nota Fiscal.  

Feito isso coloque a data de prestação do serviço na data atual e confirmar. 
Você deve preencher com a data do mesmo dia em que realizará a emissão da nota, pois se informar uma data retroativa, haverá impostos com juros e multas a pagar.

Passo 2: Informando o tomador

As próximas informações, são do tomador dos serviços (cliente).  

Selecione se a prestação do serviço foi para CPF, CNPJ ou Não Informado, caso não tenha os dados do seu cliente.  

Você deve preencher obrigatoriamente os campos marcados com *, e para prosseguir para o próximo passo da emissão da nota, é necessário preencher todos os campos do endereço do seu cliente.

Passo 3: Identificando os serviços da NFS-e Belo Horizonte/MG

O próximo passo, é a identificação dos serviços, informe o serviço, e selecione o código de tributação correto. Por fim, o Item da lista de serviços, todos conforme o serviço realizado.  

Você pode preencher o campo de Descrição dos Serviços com os detalhes do serviço prestado.  

Em Natureza da Operação, selecione se a tributação é no município ou não. 

De modo geral, a tributação ocorre sempre no município, mas se houver alguma prestação de serviços onde você se desloca da sua cidade até a cidade do cliente, pode-se fazer a tributação do ISS na cidade do cliente.

No campo de Regime especial de Tributação selecionar qual é o regime vigente da sua empresa.    

A próxima etapa é colocar o valor total do serviço, e nas outras colunas não preencher, pois, a empresa é optante pelo Simples Nacional. Sendo assim, não destaque os impostos federais.

Se houver algum desconto no serviço realizado, você poderá preencher esse campo do desconto.  

Consulte seu contador para verificar se sua atividade retém o ISS ou não. Geralmente, e conforme o exemplo deste passo a passo, não se retém o ISS, e assim, a empresa emissora da nota fiscal pagará o ISS na guia do DAS – Simples Nacional.

O ISS sendo retido, deverá ser pago pelo Tomador. 

Passo 4: Informando valores na NFS-e Belo Horizonte/MG

Caso haja intermediador dos serviços, ou os serviços forem de construção civil, haverão mais dois campos para preencher. 

Neste caso, você pode desconsiderar esses dois campos. Pois são apenas obrigatórios os campos com o sinal vermelho, e o serviço selecionado neste exemplo, é de propaganda e publicidade.

Sendo assim, basta você clicar em Gerar NFS-e. E sua nota será emitida. Pronta para ser enviada a seu cliente e seu contador.  

Precisa gerar o XML da nota emitida? Vamos lá! 

Basta clicar em consulta, no menu superior do sistema, e em consulta de NFS-e Emitida/Recebida.  

Clique em busca avançada, e digitar o período de notas que você deseja baixar os XMLs. E clique em consultar.  

Feita essa pesquisa, todas as notas emitidas na competência selecionada aparecerão. Basta clicar em "download" para gerar com sucesso o arquivo XML.

Agora só enviar o arquivo XML para o seu cliente ou contador.

Em conclusão, a emissão de Nota Fiscal de Serviços em Belo Horizonte/MG é um processo que, quando bem compreendido e executado, contribui significativamente para a transparência e a eficiência dos negócios locais. Primeiramente, é crucial familiarizar-se com os requisitos específicos da cidade e com o sistema eletrônico de emissão. Além disso, entender as nuances da tributação, como a retenção ou não do ISS, é fundamental para garantir a conformidade fiscal. Portanto, seguindo os passos detalhados neste guia e mantendo uma comunicação clara com o contador, os prestadores de serviços em Belo Horizonte podem emitir notas fiscais de forma eficaz, assegurando assim o cumprimento de suas obrigações tributárias e contribuindo para o bom funcionamento do ambiente de negócios na capital mineira. Assim, a emissão correta de notas fiscais se torna uma ferramenta valiosa na gestão e no crescimento sustentável de qualquer empreendimento na região.