A Contabilidade para MEI é um tema que ainda gera muida divergência, pois muitos microempreendedores (MEI) acreditam que não precisam de o auxílio de um contador pelo fato de o Regime Tributário não ter muitas burocracias fiscais e contábeis. Mas o auxílio de um contador é de extrema importância quando se trata de uma empresa.

O que você verá nesse texto?

• Contabilidade para MEI;
• Emissão de Nota Fiscal para o MEI;
• Qual a importância do contador junto com uma empresa MEI?

Contabilidade para MEI

Toda e qualquer empresa se torna indispensável a parceria de um contador. Atualmente o MEI está enquadrado no Simples Nacional e pode arrecadar até R$ 81 mil anualmente. 

Visto que, ao realizar o pagamento do imposto através da guia do DAS, o microempreendedor garante muitos benefícios previdenciários.

Então, suas responsabilidades contábeis são simples. Pois, mensalmente, o microempreendedor deverá registrar o total das suas receitas devendo manter o controle respeitando o limite de faturamento.

Além do registro mensal, existe a Declaração Anual, umas das principais obrigações do MEI. Essa declaração deve ser entregue anualmente até 31/05.

O documento comprova os rendimentos obtidos por meio de serviços ou venda de produtos, e mesmo que o microempreendedor não tiver obtido rendimentos, deverá realizar a declaração com os valores zerados.

Contabilidade para MEI: Emissão de Nota Fiscal para o MEI

Quando estamos falando de contabilidade para o MEI, estamos querendo falar de nota fiscal também.

A obrigação por essa emissão ocorre quando o destinatário da mercadoria for de outra empresa e ela não emitir nota fiscal de entrada, ou em casos de operações interestaduais.

Conforme o § 1º do artigo 106 da Resolução CGSN nº 140, de 2018 o microempreendedor não precisa emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e , isso fica a critério do empresário ou em casos de situações especificas como citado anteriormente.

Qual a importância do contador junto com uma empresa MEI?

Todos sabemos que o contador, é o profissional que desempenha a função de suporte para as empresas.

O contador pode orientar o empresário MEI sobre diversos procedimentos, como a elaboração de relatórios exemplificados, declarações além de ter um controle maior sobre o faturamento da empresa.

Questões trabalhistas:

O contador pode auxiliar o MEI em relação as questões trabalhistas. Como o MEI pode contratar somente 1 funcionário, é preciso estar atento as legislações tributárias e trabalhistas.

Sendo assim, o profissional poderá dar total assistência no recolhimento da guia da Previdência Social, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), afastamentos, licenças médicas, salários maternidade dentre outras situações.

Questões societárias:

Outro fator importante que o contador pode ajudar o MEI seria na questão do enquadramento da empresa. Muitos empreendedores crescem e são desenquadrados da categoria e se tornam uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Nesse caso é de extrema importância contar com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado em MEI para poder auxiliar nessa questão do desenquadramento da empresa, fazendo todas as alterações necessárias e regularizadas perante a Junta Comercial e a Receita Federal.

Por isso o contador se torna um consultor, apontando as melhores práticas contábeis e financeiras, como, por exemplo:

• Olhar visionário para o futuro, como a migração para o Simples Nacional, caso o faturamento seja ultrapassado do limite estabelecido.
• Separação entre a conta bancária pessoal e conta bancária jurídica como forma de um controle financeiro.
• Apresentação de um planejamento financeiro personalizado para o empreendedor, caso deseje contratar um funcionário.
• Dar as instruções para efetuar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos pelo governo, para ter uma melhor gestão financeira da empresa.

Além de todos esses benefícios, o contador pode também prestar auxílio na emissão da nota fiscal, de como preencher os campos necessários, os valores, qual CNAE emitir a nota fiscal dentre outros processos que fazem parte desta escrituração.

Para o MEI, o auxílio de um contador pode ser uma verdadeira parceria nos negócios da empresa no qual ele faz pontuações sobre os erros comuns que acontecem e podem acarretar problemas diversos.

DASNSIMEI:

Podemos começar pela Declaração Anual - DASNSIMEI, no qual o microempreendedor pode perder o prazo final para a entrega do documento, e ter problemas com a Receita Federal e demais órgãos públicos além de arcar com uma multa monetária o que pode interferir no caixa financeiro.

Por fim, pode acontecer também de omitir os rendimentos ou elaborar uma declaração imprecisa. 

O contador também pode ajudar no processo de migração da empresa MEI para o Simples Nacional, no qual os motivos para tal desenquadramento seja de atividade vedada ou até mesmo Receita Bruta acima de 20% do limite estabelecido.

Caso seja a Receita Bruta será necessário desenquadrar e recolher os impostos de maneira retroativa. Se for a atividade, a partir daquela competência que desenquadrou o optante será Simples Nacional e passará a recolher os impostos como Simples Nacional.

E por fim, imagine que você deseja desistir da sua empresa, não quer mais ser um MEI. Você precisa dar baixa no Portal do Empreendedor, apesar de ser um processo simples, a contabilidade para MEI pode atuar em duas situações:

• Realizar a entrega de Declaração (DASN) de Situação especial;
• Quitação das guias (DAS- MEI) em atraso inclusive a do mês de competência que está encerrando a empresa, pois caso não efetue o pagamento, será cobrado pela Receita Federal através do seu CPF.

Em resumo, a contabilidade para MEI não precisa ser um labirinto de complexidades. Com as informações e estratégias certas, como as que abordamos neste texto, microempreendedores individuais podem gerenciar suas finanças com mais confiança e eficiência.

Lembre-se, o conhecimento e a organização contábil são peças chave no quebra-cabeça do sucesso empresarial.