O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) é uma ferramenta essencial para empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional. Ele permite que essas empresas calculem e declarem os tributos devidos mensalmente de maneira simplificada e eficiente.

Primeiramente, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, o PGDAS calcula os valores devidos com base nas receitas brutas informadas pelo contribuinte. Ele considera as particularidades de cada atividade empresarial e as alíquotas aplicáveis conforme a faixa de faturamento.

Neste texto você verá:

• Quais empresas apresentam o PGDAS?
• Qual conteúdo de uma declaração PGDAS?

Quais empresas apresentam o PGDAS?

O uso do PGDAS é obrigatório para todas as empresas que optam pelo Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse regime unifica a arrecadação de diversos tributos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos pequenos empresários.

Ao utilizar o PGDAS, as empresas garantem a correta apuração dos impostos e contribuem para uma gestão fiscal mais eficiente e transparente, alinhada com as exigências da Receita Federal.

Qual conteúdo de uma declaração PGDAS?

• Período de Apuração: Mês e ano a que se refere a declaração.
• Identificação do Contribuinte: Dados da empresa, como CNPJ, razão social, endereço, etc.
• Dados das filiais (se houver).
• Receitas e valores: Receita bruta da competência, dos últimos 12 meses, do ano calendário corrente e do ano anterior, por exemplo:

• Receitas brutas dos meses anteriores, tanto do mercado interno quanto externo.
• Valores de folha de salários anteriores.
• Fator R: Se a empresa se enquadrar nessa modalidade.

• Resumo da declaração, contendo o valor faturado no mês e o valor da guia DAS a ser recolhida.
• Informações especificas: Como o anexo em que a atividade se enquadra, e os valores dos impostos separados, que compõem o valor final da guia.

• Por fim, as informações da recepção: Data, hora e número do recibo da declaração.

Contudo, essa declaração detalhada acima, pode ser usada como controle das entregas mensais. Controle dos valores faturados. E em muitos casos, os bancos solicitam ela para solicitação de aberturas de contas, empréstimos, etc.

Em resumo, o PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma ferramenta crucial para empresas optantes pelo Simples Nacional. Além disso, seu uso eficiente garante que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de maneira correta e no prazo estabelecido, evitando possíveis penalidades.

Portanto, compreender o funcionamento do PGDAS é fundamental para os pequenos e médios empresários que buscam manter a regularidade tributária e a saúde financeira de seus negócios. Assim, o PGDAS desempenha um papel vital na gestão fiscal das empresas inseridas no regime do Simples Nacional, contribuindo para uma administração mais eficiente e transparente.