No complexo universo tributário e fiscal, muitas vezes nos deparamos com termos que, apesar de parecidos, carregam significados distintos e importantes para a gestão empresarial. Entre esses termos estão a Nota Fiscal de Devolução x Nota Fiscal de Retorno, cujas diferenças são cruciais para o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Portanto, este texto busca esclarecer essas diferenças, delineando cada conceito e suas aplicações específicas no cotidiano empresarial. Ao compreender esses dois documentos, os empresários e gestores podem assegurar uma gestão fiscal mais eficaz e evitar erros que podem levar a complicações legais ou financeiras.

Neste texto você verá:

• O que é Nota Fiscal de Retorno?
• O que é Nota Fiscal de Devolução?
• Qual a diferença entre Nota Fiscal de Retorno e Nota Fiscal de Devolução?

O que é Nota Fiscal de Retorno?

As empresas usam notas fiscais de retorno quando precisam devolver mercadorias ao estoque, e a saída dessas mercadorias não se destina à venda ou compra.

Portanto, uma empresa emite uma ordem de devolução ao receber uma nota para remessa, enviando-a de volta à instituição que forneceu a mercadoria.

Por exemplo, uma empresa envia um produto com defeito a terceiros para reparo.

O que é Nota Fiscal de Devolução?

O objetivo da nota fiscal de devolução é cancelar uma operação de compra ou venda, incluindo operações relacionadas a impostos. 

Desta forma, a nota fiscal de devolução deve sempre ser emitida com base nas mesmas informações da nota fiscal original. Existem dois tipos de ordens de devolução:

• Devoluções de vendas: Devoluções de produtos de faturas de vendas. Por exemplo: quando uma venda é enviada para um único destinatário e o produto não é aceito.
• Devoluções de compra: Devolução de produtos de faturas de compra. Por exemplo: Quando um fornecedor envia um produto para um cliente comercial, o produto chega danificado.

Qual a diferença entre a Nota Fiscal de Retorno e a Nota Fiscal de Devolução?

A principal diferença entre uma nota de devolução e uma nota de retorno reside no uso: a nota de devolução se aplica após a emissão de uma nota de entrega, enquanto a nota de retorno se aplica após a emissão de uma nota de compra ou venda.

Qual CFOP utilizar nas devoluções?

A escolha do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) para a emissão de notas de devolução de mercadoria depende da natureza da operação e da localização das partes envolvidas (dentro do mesmo estado ou entre estados diferentes). Por exemplo:

1. Devoluções de Compras para Industrialização ou Comercialização:
   • Dentro do mesmo estado: Sem ST - CFOP 1.202 e com ST - CFOP 1.411.
   • Entre estados diferentes: Sem ST - CFOP 2.202 e com ST - CFOP 2.411.
2. Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento:
   • Dentro do mesmo estado: Sem ST - CFOP 5.202 e com ST - CFOP 5.411.
   • Entre estados diferentes: Sem ST - CFOP 6.202 e com ST - CFOP 6.411.

Qual CFOP utilizar para retorno?

Para a emissão de notas fiscais de retorno de mercadoria, o CFOP apropriado também depende do tipo de operação e da localização das partes envolvidas. Por exemplo:

1. Retorno de bem ou mercadoria remetida para conserto ou reparo:
   • Dentro do mesmo estado: CFOP 5.916.
   • Entre estados diferentes: CFOP 6.916.
2. Retorno de mercadoria remetida para exposição ou feira:
   • Dentro do mesmo estado: CFOP 5.914.
   • Entre estados diferentes: CFOP 6.914.
3. Retorno de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial:
   • Dentro do mesmo estado: CFOP 5.918.
   • Entre estados diferentes: CFOP 6.918.

Vale ressaltar, que existem diversos CFOPs, cada um em uma situação especifica. Portanto, sempre que houver necessidade consulte seu contador, para emitir sua nota fiscal de forma correta, e então, evitar conflitos futuros com o fisco.

Em conclusão, apesar de suas nomenclaturas semelhantes, a Nota Fiscal de Devolução e a Nota Fiscal de Retorno servem a propósitos distintos e são fundamentais para a precisão nas operações fiscais de uma empresa. A primeira refere-se à devolução de produtos ou serviços por diversos motivos, enquanto a segunda está ligada ao retorno de mercadorias emprestadas ou não vendidas.

Assim, é essencial que as empresas compreendam e apliquem corretamente cada uma dessas notas fiscais, assegurando a conformidade com as regulamentações fiscais e evitando problemas tributários. Esta distinção não só facilita a administração fiscal adequada, mas também reflete a integridade e a eficiência da gestão empresarial.