Na esfera empresarial brasileira, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) desempenha um papel fundamental. Esta introdução tem como objetivo esclarecer o que é o CNPJ, a sua importância e as implicações para as empresas no Brasil. Sendo assim, o CNPJ não é apenas um número; é a identidade de uma empresa perante o governo e a sociedade.

Portanto, vamos mergulhar nos detalhes de como ele é atribuído, o que representa e os requisitos para a sua obtenção. Além disso, discutiremos como o CNPJ afeta as operações diárias de uma empresa e sua relevância para a conformidade fiscal.

O que você verá nesse texto: 

• O que é CNPJ?
• CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual).
• Como abrir um CNPJ?

O que é CNPJ?

O conceito Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mais conhecido como CNPJ é um registro da empresa na Receita Federal, constando dados fundamentais como data de abertura, razão social, sócios e outras informações importantes (endereço, e-mail, telefone etc.). 

Quais as situações de um CNPJ?

As situações de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) podem variar dependendo de vários fatores relacionados ao status legal e operacional da empresa. Então, aqui estão as principais situações em que um CNPJ pode se encontrar:

1. Ativa:
   • Indica que a empresa está operando normalmente e cumprindo com suas obrigações fiscais e legais.
2. Inativa:
   • Significa que a empresa não está realizando atividades operacionais ou movimentando suas contas financeiras. Uma empresa pode ser declarada inativa por não realizar operações ou transações durante um ano.
3. Suspensa:
   • Ocorre quando há irregularidades fiscais ou a empresa não cumpriu com determinadas obrigações, como a entrega de declarações fiscais. A suspensão pode impedir a realização de algumas operações comerciais.
4. Baixada:
   • Indica que a empresa foi oficialmente fechada e não está mais em operação. O processo de baixa do CNPJ é realizado quando o empresário decide encerrar as atividades da empresa de forma definitiva.
5. Nula:
   • Uma situação rara, ocorre quando o registro do CNPJ é anulado devido a alguma irregularidade grave na sua constituição, como fraude.
6. Em análise:
   • Significa que o registro ou alterações no CNPJ estão sendo avaliados pela Receita Federal. Durante este período, algumas operações podem estar restritas.

Todavia, é importante para os empresários manterem-se informados sobre a situação do seu CNPJ e garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as normas e obrigações legais para evitar problemas fiscais e legais.

A situação cadastral perante o CNPJ poderá ser consultada através via internet na página da RFB, mediante consulta Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, conforme consulta no site.

Por exemplo:

CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual):

Ao se tratar da consulta do CNPJ do MEI (Microempreendedor Individual), podemos conferir a situação acessando o Portal do Empreendedor, mas, muitas das vezes os contribuintes não possuem o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), para consultar número do CNPJ, podemos mencionar o passo a passo:

1)Acesse o Portal do Empreendedor e clique no quadro do meio. Com o nome “Já sou MEI”.

2)Logo em seguida, selecione o primeiro quadro á esquerda: “Emissão de Comprovante (CCMEI)”.

3)Posteriormente, clique novamente em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”.

4)Informe seu CPF, data de nascimento e os caracteres de verificação disponíveis em imagem. E em seguida, disponibilizar-se-á o seu certificado, e com ele, você consegue encontrar o número do CNPJ e realizar a consulta na RFB, se julgar necessário.

Quais as etapas tradicionais para abrir uma empresa?

Viabilidade: 

É um conjunto de procedimentos no qual o empreendedor realiza uma consulta para identificar se há impedimentos legais para registar a empresa, como impedimentos para ser o titular e administrador, consulta a viabilidade do nome empresarial, consulta previa de local onde se fixará o estabelecimento da empresa. 

DBE: 

Com o deferimento do nome empresarial, e o local, preencher o DBE (Coletor Nacional), se houver a integração. Assim, tendo em mãos, o protocolo de viabilidade da Junta Comercial. 

Registro: 

É o preenchimento da FCN (Formulário Cadastral Nacional de Empresas) no sistema da Junta Comercial para finalizar o processo e emissão da taxa. Coleta de dados adicionais para a geração de documentos necessários para o Órgão de Registro correspondente. 

Licenciamento: 

Resta agora providenciar as licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento da sua atividade. Realizar a Inscrição Estadual e Municipal (quando não houver integração dos sistemas) e os devidos registros no INSS e Caixa Econômica Federal.

Por fim, um profissional responsável deve realizar essas etapas.

Em resumo, o CNPJ é uma ferramenta crucial na gestão e identificação de empresas no Brasil. Primeiramente, ele serve como um identificador único que facilita a interação entre empresas e órgãos governamentais, essencial para a administração fiscal e a transparência empresarial. Por fim, além disso, o CNPJ é vital para estabelecer credibilidade e confiança no mercado, permitindo que empresas realizem uma ampla gama de atividades comerciais e financeiras.

Portanto, compreender o CNPJ e sua função é um passo fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empreendimento no Brasil. Assim, 'CNPJ: O que é?' não é apenas uma questão de definição, mas uma peça chave para desvendar o funcionamento do ambiente empresarial brasileiro.