Você já enviou ou recebeu alguma amostra grátis? Sabia que existe todo um processo, por trás?

No mundo dos negócios, a nota fiscal de é um elemento crucial para documentar a distribuição de produtos sem custo. Este texto visa esclarecer o que é uma nota fiscal de amostra grátis, sua importância e como ela se enquadra no contexto legal e fiscal. Mas, ao distribuir amostras grátis, as empresas devem emitir uma nota fiscal específica, garantindo a transparência e a conformidade com as normas tributárias.

Amostra Grátis, quando emitir?

Amostra grátis está compreendida na saída de mercadoria à título de distribuição gratuita, de amostras de diminuto ou nenhum valor comercial, conforme o artigo 3° do Anexo I do RICMS/SP, a quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a natureza, espécie e qualidade da mercadoria.  

No aspecto de tratamento do sistema tributário brasileiro do ICMS, e de acordo com o parágrafo único do artigo 3° do anexo I do RICMS/SP, considera-se amostra gratuita a que:

Relativamente aos demais produtos:

1.Contiver a indicação, em caracteres bem visíveis, da expressão "Distribuição Gratuita"; 

2.Consistir em quantidade não excedente a 20% (vinte por cento) do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem de apresentação comercial do mesmo produto, para venda a consumidor. 

A saída de mercadorias, terá emissão de documento fiscal com: 

• Natureza da operação: Remessa de Amostra grátis; 
• CFOP 5.911 - operações internas ou 6.911 operações interestaduais, conforme o caso; 
• CST: x40 - Isenção (para Regime Periódico de Apuração); 
• CSOSN: x900 - Outras (para Simples Nacional); 
• Por fim, dados adicionais: Isento de ICMS conforme artigo 3° do Anexo I RICMS/SP.

Na contabilidade:

As amostras podem ser deduzidas como despesas operacionais da entidade como despesas com propaganda desde que seja observado no artigo 366 do RIR/1999, onde relata: 

Art. 366 São admitidos, como despesas de propaganda, desde que diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa e respeitado o regime de competência, observado, ainda, o disposto no art. 249, parágrafo único, inciso VIII (Lei n° 4.506, de 1964, art. 54, e Lei n° 7.450, de 1985, art. 54); 

Em resumo, a emissão de notas fiscais de amostra grátis é uma prática fundamental para empresas que utilizam essa estratégia de marketing. Assim, além de cumprir com as obrigações fiscais, estas notas asseguram a legalidade da distribuição de produtos gratuitos.

Compreender como emitir e gerenciar essas notas é essencial para evitar complicações legais e manter a transparência com os órgãos fiscais. Portanto, a nota fiscal de amostra grátis não é apenas um documento formal, mas uma ferramenta importante para empresas que buscam promover seus produtos de forma eficaz, ao mesmo tempo em que mantêm a conformidade com a legislação tributária.