O CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de categorização amplamente utilizado no Brasil para classificar e identificar as diferentes atividades econômicas realizadas por empresas e empreendedores. Todavia, trata-se de um instrumento essencial para a organização e regulação das atividades comerciais e industriais em todo o país.

No entanto, neste guia, exploraremos em detalhes o que é o CNAE, como ele funciona e por que é tão importante para empresas, órgãos governamentais e estatísticas econômicas.

Então, prepare-se para desvendar o mundo do CNAE e sua relevância no contexto empresarial brasileiro.

Passo a passo para escolher os CNAEs de seu CNPJ:

1) Entenda o que é CNAE:

Cada atividade possível de ser desempenhada possuí um código padronizado para identificação, é o que chamamos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e sua numeração pode ser facilmente encontrada no site do IBGE.

Na aba "Atividades", no campo de busca, você pode localizar o código da atividade pela descrição correspondente. Por exemplo, ao digitar "artesanato", o sistema listará os resultados dos CNAEs encontrados, permitindo que você escolha mais de um código, caso necessário.

2) Escolha da forma de constituição:

Os tipos de empresas existentes são: 

MEI – Microempreendedor Individual: O popularmente conhecido como melhor cenário pelo custo baixo em relação aos impostos. 

Este regime especial de tributação possui regras específicas que, quando não cumpridas incorre na obrigação do desenquadramento para outro tipo de empresa. 

EI – Empresário Individual: 

A categoria de Empresário Individual (EI) permite um maior leque de atividades e é composta por um único empresário. Dependendo da escolha do porte, pode-se faturar até 78 milhões. É importante destacar que, se houver dívidas relacionadas à empresa, o patrimônio pessoal do sócio poderá ser afetado para a devida regularização, pois neste tipo de constituição não há separação entre o capital da empresa e o capital individual.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: modalidade extinta em 2021.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: 

Basicamente, a SLU apresenta as características de uma EIRELI, exceto pela ausência de um valor mínimo obrigatório para a integralização do capital social e pela flexibilidade de permitir a integralização em prazo posterior à constituição.

LTDA – Sociedade Empresária Limitada: 

Pode ser composta por uma diversidade de sócios, sendo que cada um deles terá a sua participação e responsabilidade limitada conforme investimento. Na elaboração do contrato social, o investimento receberá o nome de quotas, sendo devido a integralização pelos sócios em concordância com sua parte. 

Não há limite de valor para a formação do capital social e, em casos de falência, o patrimônio pessoal dos sócios estará protegido. 

Onde consultar?

1) Consulte se a atividade que você vai realizar pode ser MEI, clicando aqui

2) Se não puder ser MEI, consulte as suas atividades no site do IBGE (conforme explicamos acima), clicando aqui.

Qual é o propósito do CNAE?

O CNAE tem como propósito principal classificar e padronizar as atividades econômicas para fins de registro, tributação, regulamentação e estatísticas econômicas. Ele facilita a identificação e a organização das atividades comerciais e industriais em todo o país.

Por que é importante escolher o código CNAE correto?

Escolher o código CNAE correto é crucial porque ele afeta a tributação, a regulamentação e a identificação do seu negócio. A escolha precisa do código garante que sua empresa esteja classificada de acordo com suas atividades reais.

Quais são os principais usos do CNAE?

O CNAE desempenha um papel fundamental no registro de empresas, na identificação de atividades econômicas em documentos fiscais, na determinação de alíquotas de impostos, na definição de obrigações tributárias, na regulamentação de atividades comerciais e na coleta de estatísticas econômicas.

Posso ter mais de um código para a minha empresa?

Sim, uma empresa pode ter mais de um código CNAE se realizar múltiplas atividades econômicas. O código principal geralmente corresponde à atividade principal da empresa, enquanto os códigos secundários representam atividades adicionais.

Qual é a importância de um contador na escolha do código?

Um contador pode desempenhar um papel crucial na escolha do código CNAE, pois possui conhecimento especializado para identificar a classificação mais apropriada com base nas atividades reais da empresa. É aconselhável buscar orientação profissional para garantir uma escolha precisa.

Em conclusão, o CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema essencial para a organização e regulação das atividades econômicas no Brasil. Como destacado ao longo deste guia, ele desempenha um papel fundamental em diversas áreas, desde a tributação e regulamentação até a coleta de estatísticas econômicas.

Portanto, entender o que é o CNAE e como utilizá-lo de maneira precisa é crucial para empresas, empreendedores e órgãos governamentais. Além disso, contar com a orientação de um profissional qualificado, como um contador, pode facilitar a escolha do código CNAE correto, garantindo a conformidade e a adequação às atividades reais do negócio. Em resumo, o CNAE é um instrumento indispensável no cenário empresarial brasileiro, proporcionando padronização e clareza nas categorias de atividades econômicas em todo o país.