Se você está pensando em abrir um negócio, provavelmente já se deparou com a necessidade de criar um CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é essencial para formalizar sua empresa e permitir que ela opere legalmente. Neste guia, vamos abordar todos os passos necessários para criar um CNPJ, desde a escolha do tipo de empresa até o registro na Receita Federal.

O que é um CNPJ?

O CNPJ é um número único de identificação fornecido pela Receita Federal para pessoas jurídicas e demais tipos de arranjos jurídicos, como associações e ONGs. Este número é necessário para realizar atividades comerciais, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e tributárias.

Por que você precisa de um CNPJ?

Ter um CNPJ é fundamental para a formalização do seu negócio. Com ele, você poderá abrir uma conta bancária empresarial, obter empréstimos e incentivos fiscais, além de passar maior credibilidade para seus clientes e fornecedores. Portanto, criar um CNPJ é um passo importante para quem busca crescimento e profissionalização no mercado.

Tipos de Empresas e Formas Jurídicas

Antes de criar um CNPJ, é importante definir qual tipo de empresa e forma jurídica é a melhor para o seu negócio. A seguir, listamos os tipos mais comuns:

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores. Para se tornar um MEI, você deve faturar até R$ 81.000 por ano e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Sociedade Limitada (LTDA)

A sociedade limitada é uma empresa constituída por dois ou mais sócios, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa.

Empresário Individual

O Empresário Individual é um tipo de empresa onde o titular é o único dono, sem a necessidade de sócios. O patrimônio pessoal e empresarial não é separado, o que significa que dívidas da empresa podem atingir o patrimônio pessoal.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI é uma forma jurídica onde o empreendedor é o único dono, mas a responsabilidade é limitada ao capital social. O capital social mínimo exigido é de 100 salários mínimos.

Documentos Necessários para Criar um CNPJ

Para criar um CNPJ, você precisará reunir uma série de documentos. A seguir, detalhamos quais são eles:

Documento dos Sócios

Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG e CPF. Se um dos sócios for uma pessoa jurídica, será necessário o contrato social da empresa e o CNPJ.

Comprovante de Endereço

É necessário um comprovante de endereço recente, tanto dos sócios quanto do local onde a empresa funcionará.

Ficha de Cadastro Nacional

Essa ficha pode ser obtida no site da Receita Federal e deve ser preenchida com as informações solicitadas.

Contrato Social

Segue as regras da forma jurídica escolhida e descreve as atividades da empresa, capital social, entre outros.

Passo a Passo para Criar um CNPJ

Agora que você já conhece os documentos necessários, vamos ao passo a passo detalhado para criar um CNPJ:

1. Consulta Prévia de Local

Antes de dar entrada no pedido de CNPJ, é importante verificar na Prefeitura se o local onde você pretende instalar a empresa está regularizado e se é permitido desenvolver a atividade desejada.

2. Registro da Empresa

Dependendo do tipo de empresa escolhido, você deverá fazer o registro em diferentes órgãos:

• Junta Comercial, se for uma sociedade empresarial (LTDA, EIRELI, ME).
• Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, para associações e ONGs.

3. Obtenção do CNPJ

Faça a solicitação do CNPJ no site da Receita Federal. O procedimento pode variar de acordo com a forma jurídica, mas geralmente inclui o preenchimento de um formulário online e o envio de documentos digitalizados.

4. Inscrição Estadual e Municipal

Em seguida, registre sua empresa na Secretaria da Fazenda de seu estado e na Prefeitura do município onde a empresa vai atuar. Isso é necessário para obtenção de alvarás e licenças.

5. Alvará de Funcionamento

Solicite o alvará de funcionamento na Prefeitura. Esse documento é obrigatório para a empresa operar legalmente no local escolhido.

6. Regime Tributário

Escolha o regime tributário mais adequado para sua empresa. Os mais comuns são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Se tiver dúvidas, consulte um contador.

Custos para Criar um CNPJ

O custo para criar um CNPJ pode variar bastante dependendo do tipo de empresa e da localização. Abaixo listamos alguns possíveis custos:

Registro na Junta Comercial ou Cartório

Os valores variam de estado para estado e também de acordo com a complexidade da empresa.

Honorários Contábeis

Embora você possa realizar algumas etapas por conta própria, contar com a ajuda de um contador facilita muito o processo. Os honorários variam conforme a região e a experiência do profissional.

Taxas Municipais e Estaduais

Cada Prefeitura e Estado pode cobrar taxas específicas para a emissão de alvarás e inscrições.

Capital Social

Para algumas formas jurídicas como a EIRELI, há um requisito de capital social mínimo.

Considerações Finais

Compreender como criar um CNPJ é essencial para qualquer empreendedor que deseja formalizar o seu negócio. Apesar de exigir planejamento e alguns investimentos iniciais, os benefícios de ter uma empresa regularizada são inúmeros. Por isso, siga os passos descritos neste guia e não hesite em consultar um contador para auxiliá-lo durante o processo.

Agora que você conhece todas as etapas e requisitos, está mais preparado para dar o próximo passo e criar o CNPJ da sua empresa. Boa sorte! Acesse nosso post exclusivo de abertura de empresas!