O que preciso para abrir um MEI?

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente maneira de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos necessários para você abrir um MEI com sucesso. Desde os requisitos básicos até os passos a serem seguidos, passando por documentação, custos e muito mais. Vamos começar!

Abertura de empresa

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O que é um MEI?

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma categoria empresarial criada pelo governo brasileiro para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Com o MEI, você tem acesso a diversos benefícios, como CNPJ, emissão de notas fiscais, contribuição para a Previdência Social e mais simplicidade na contabilidade.

Benefícios de se tornar um MEI

Antes de detalharmos o que você necessita para abrir um MEI, é importante entender os benefícios dessa modalidade:

• Formalização do negócio com obtenção de CNPJ.
• Poder de emissão de notas fiscais.
• Contribuição para a Previdência Social, garantindo direitos como aposentadoria.
• Simplificação nos processos contábeis, com menores custos em relação a outras categorias empresariais.
• Participação em licitações e acesso a linhas de crédito exclusivas.

Requisitos Básicos para abrir um MEI

Para se tornar um MEI, você deve atender a alguns requisitos básicos:

• Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00.
• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
• Exercer uma das atividades permitidas para MEI. (Há uma lista de atividades permitidas no portal do empreendedor).
• Contratar, no máximo, um empregado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Passo a Passo para abrir um MEI

A abertura do MEI é totalmente digital e pode ser feita através do portal do empreendedor. Aqui estão os passos para realizar a abertura:

1. Acesso ao Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o portal do empreendedor. Certifique-se de utilizar um dispositivo com internet segura para evitar quaisquer problemas.

2. Cadastro no Gov.br

Você precisará ter uma conta no sistema Gov.br para prosseguir. Se você não tiver uma, será necessário criar uma conta. Este é o sistema unificado de login para serviços do governo federal.

3. Preenchimento das Informações Pessoais

Após acessar o portal com sua conta do Gov.br, você deve fornecer informações pessoais, incluindo CPF, título de eleitor, endereço, e telefone. Essas informações serão utilizadas para a criação do seu CNPJ.

4. Escolha da Atividade

Na sequência, você deve escolher a atividade que irá exercer. A lista de atividades permitidas pode ser encontrada no próprio portal. Escolha a que mais representa sua atividade principal.

5. Declaração de Desimpedimento

Você precisará declarar que não possui qualquer impedimento legal para exercer a atividade escolhida. Esta é uma formalidade para garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras.

6. Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual

Após concluir todas as etapas, o sistema emitirá o certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é seu documento de formalização. Com este certificado, você já terá um CNPJ e estará formalizado como MEI.

Documentação Necessária

Embora o processo seja digital, você deve ter em mãos alguns documentos para facilitar o preenchimento das informações. Esses documentos incluem:

• CPF.
• RG.
• Título de Eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda.
• Comprovante de residência.

Custos Envolvidos

Uma das grandes vantagens do MEI é o baixo custo para manter a formalização. Ao abrir um MEI, você deve estar ciente dos seguintes custos:

DAS-MEI

O principal custo mensal é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI). O valor é fixo e varia de acordo com a atividade exercida:

• R$ 60,00 para Comércio e Indústria.
• R$ 64,00 para Prestação de Serviços.
• R$ 65,00 para Comércio e Serviços.

Esses valores são ajustados anualmente de acordo com o valor do salário-mínimo.

Emitindo Notas Fiscais

Como MEI, você tem a possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode ser um grande diferencial para seu negócio. Vamos detalhar como você pode fazer isso.

Concluindo

Formalizar-se como MEI pode ser um grande passo para o sucesso do seu pequeno negócio. Com os benefícios mencionados e a simplicidade dos processos, você pode focar no crescimento e desenvolvimento da sua atividade. Esperamos que este guia completo tenha ajudado a esclarecer todas as dúvidas sobre o que é preciso para abrir um MEI.