Como Abrir uma Empresa MEI: Um Guia Extenso e Completo

Se você está pensando em iniciar seu próprio negócio no Brasil, abrir uma empresa MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma excelente opção. A categoria MEI permite que pequenos empresários se formalizem de maneira simples e com menos burocracia. Neste guia, exploramos tudo o que você precisa saber para abrir uma empresa MEI, desde os requisitos e benefícios até o passo a passo para a formalização.

O que é MEI?

Antes de entrar nos detalhes de como abrir uma empresa MEI, é essencial entender o que é essa modalidade. MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria jurídica criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos empreendedores. Os principais objetivos são reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Vantagens de Ser um MEI

Uma das principais vantagens de ser um MEI é a simplicidade nas obrigações fiscais e contábeis. Contudo, os benefícios não param por aí. Veja algumas vantagens a seguir:

Acesso a Benefícios Previdenciários

Como MEI, você terá direito a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Carga Tributária Reduzida

O MEI paga um valor fixo mensal, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos como ISS e ICMS. Esse valor é significativamente menor comparado a outras categorias empresariais.

Conta Bancária e Créditos

Uma empresa MEI tem acesso a abertura de contas empresariais e linhas de crédito especiais, com taxas de juros geralmente mais baixas.

Emissão de Notas Fiscais

O MEI pode emitir notas fiscais, facilitando negócios com outras empresas e órgãos públicos.

Requisitos para Abrir uma Empresa MEI

A categoria MEI é bastante acessível, mas ainda requer que certos critérios sejam atendidos:

Faturamento Anual

O faturamento anual não pode exceder R$ 81.000,00, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750,00 por mês.

Não Participação em Outra Empresa

O empreendedor não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Atividade Permitida

Nem todas as atividades são permitidas no MEI. Existe uma lista específica de ocupações que podem ser registradas nesta categoria. Por isso, é importante verificar se a sua atividade está incluída.

Contratação de Funcionários

O MEI pode contratar um único funcionário, que deve receber um salário equivalente ao piso da categoria ou o salário mínimo vigente.

Passo a Passo para Abrir uma Empresa MEI

Abrir uma empresa MEI é um processo simples e pode ser feito totalmente online. A seguir, detalhamos cada um dos passos necessários:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Este é o site oficial para a formalização do MEI, onde você encontrará todas as informações e ferramentas necessárias.

2. Preenchimento do Formulário

Depois de acessar o site, você precisará preencher um formulário com seus dados pessoais e informações sobre a atividade econômica que deseja formalizar. Neste formulário, você também terá que escolher um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que corresponda à sua atividade.

3. Registro e Geração do CNPJ

Após o preenchimento, você será direcionado para o sistema de autenticação do governo federal, onde concluirá a inscrição. Com a finalização, você receberá imediatamente o seu número de CNPJ e o certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI).

4. Emissão do Documento de Arrecadação (DAS)

Ao se formalizar, é gerado um boleto, conhecido como DAS, que é a contribuição mensal obrigatória do MEI. Este documento precisa ser pago até o dia 20 de cada mês.

5. Organização dos Documentos

Embora o processo seja digital, é fundamental manter cópias dos documentos gerados, como o CCMEI e os comprovantes de pagamento do DAS. Estes documentos poderão ser solicitados em diversas situações, como abertura de contas bancárias e obtenção de empréstimos.

Obrigações do MEI

Ser MEI traz muitas facilidades, mas também algumas obrigações que precisam ser cumpridas para manter a regularidade do negócio. Entre elas:

Pagamento do DAS

Como mencionado anteriormente, o pagamento do DAS é mensal. O não pagamento pode gerar multas e perda de benefícios.

Declaração Anual

Até o dia 31 de maio de cada ano, o MEI deve fazer a declaração anual de faturamento, conhecida como DASN-SIMEI. Nesta declaração, é informado o total de receitas brutas obtidas no ano anterior.

Mitos sobre o MEI

Embora haja muitas informações na internet sobre o MEI, algumas delas podem ser confusas ou simplesmente erradas. Aqui desmistificamos alguns dos mitos mais comuns:

MEI Não Pode Emitir Nota Fiscal

Isto é falso. O MEI pode, sim, emitir notas fiscais, e isso pode ser feito de maneira bastante simples através de plataformas digitais.

MEI Não Precisa Declarar Imposto de Renda

A declaração de imposto da pessoa física é diferente da obrigação de declaração do MEI. Dependendo da sua renda, você pode precisar declarar imposto de renda como pessoa física separadamente.

dúvidas ou desejar aprofundar-se ainda mais, sugiro consultar os órgãos competentes ou profissionais especializados em contabilidade.

Abertura de empresa

Nesse post detalhado que separamos para você, encontrará todos os processos de maneira simplificada para a otimização da abertura da sua empresa! Além disso, a Empreende Aqui realiza o serviço de abertura de CNPJ gratuitamente, você só precisa arcar com as taxas do Governo! Entre em contato conosco e leia nosso post!