A abertura de um CNPJ é, portanto, um passo fundamental para formalizar seu negócio e garantir, assim, que ele opere de forma legal e estruturada. No Brasil, o regime tributário Simples Nacional é, sem dúvida, uma das opções mais vantajosas para pequenas e médias empresas. Neste post, vamos, então, detalhar todo o processo de abertura de CNPJ pelo Simples Nacional, suas vantagens e como garantir que seu negócio esteja, de fato, preparado para crescer de forma sustentável.

O Que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, portanto, é um regime tributário simplificado criado justamente para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Além disso, ele unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa simplificação, por sua vez, reduz a burocracia e, assim, facilita a gestão financeira da empresa.

Empresas que optam pelo Simples Nacional podem ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A carga tributária varia de acordo com o faturamento e o tipo de atividade da empresa, sendo uma opção muito atraente para empreendedores que buscam simplicidade e economia.

Vantagens de Optar pelo Simples Nacional

Antes de abordarmos o processo de abertura de CNPJ no Simples Nacional, é importante entender as vantagens que esse regime oferece:

1. Simplificação Tributária: Como mencionado, o Simples Nacional permite o pagamento de vários tributos em uma única guia. Isso inclui impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS.
2. Redução da Carga Tributária: Dependendo do faturamento e do tipo de atividade, a alíquota do Simples Nacional pode ser menor em comparação com outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
3. Facilidade na Contabilidade: A contabilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional é menos complexa, o que facilita a administração e o controle financeiro do negócio.
4. Acesso a Benefícios Previdenciários: O Simples Nacional inclui a contribuição ao INSS, garantindo que o empresário e seus funcionários tenham acesso aos benefícios previdenciários.

Passo a Passo para Abertura de CNPJ no Simples Nacional

Agora que você conhece as vantagens do Simples Nacional, vamos ao passo a passo para a abertura do CNPJ nesse regime.

Defina a Natureza Jurídica:

O primeiro passo é escolher a natureza jurídica da sua empresa. As opções mais comuns para quem opta pelo Simples Nacional são MEI (Microempreendedor Individual), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). É importante escolher a opção que melhor se adequa ao porte e ao faturamento do seu negócio.

Escolha a Atividade Econômica (CNAE):

A atividade que sua empresa exercerá deve estar cadastrada no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Certifique-se de escolher a atividade correta, pois isso afetará o cálculo dos impostos no Simples Nacional.

Verifique as Exigências Locais:

Antes de formalizar a abertura do CNPJ, verifique se a atividade escolhida é permitida no endereço onde a empresa será registrada. Algumas atividades podem exigir licenças específicas, como alvarás de funcionamento.

Registro na Junta Comercial:

Com a natureza jurídica e a atividade econômica definidas, o próximo passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado onde ela operará. Esse registro é essencial para a obtenção do CNPJ.

Solicitação do CNPJ:

Após o registro na Junta Comercial, é hora de solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser feito online, e o número do CNPJ é emitido logo após a aprovação do pedido.

Optar pelo Simples Nacional:

Com o CNPJ em mãos, você deve optar pelo Simples Nacional. A solicitação é feita diretamente no portal do Simples Nacional e, uma vez aprovada, sua empresa passa a ser enquadrada nesse regime tributário.

Obtenção de Licenças e Alvarás:

Dependendo da atividade da sua empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos. Isso pode incluir licenças ambientais, sanitárias ou de funcionamento, emitidas por órgãos municipais ou estaduais.

Emissão de Nota Fiscal:

Após a regularização da empresa e a escolha pelo Simples Nacional, é importante se cadastrar na prefeitura ou na Secretaria da Fazenda do seu estado para começar a emitir notas fiscais. Isso é essencial para a formalização das suas vendas e serviços.

Dicas para uma Abertura de CNPJ Bem-Sucedida

• Planejamento Financeiro: Antes de formalizar seu negócio, faça um planejamento financeiro detalhado. Entenda as obrigações fiscais, as despesas operacionais e as necessidades de capital de giro.
• Consulte um Contador: A orientação de um contador é fundamental para evitar erros no processo de abertura e na escolha do regime tributário. Um contador pode ajudar a escolher a melhor forma de tributação para o seu negócio.
• Atualização Contínua: A legislação tributária brasileira pode mudar frequentemente. Mantenha-se informado sobre as mudanças que podem afetar o Simples Nacional e, consequentemente, o seu negócio.

Considerações Finais

A abertura de CNPJ Simples Nacional é, portanto, um passo crucial para formalizar o seu negócio e garantir que ele opere de forma legal e organizada. Com as diversas vantagens oferecidas por esse regime tributário, você pode, assim, simplificar a gestão financeira da sua empresa e focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.

Se, por isso, você está pensando em abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional, a Empreende Aqui está pronta para ajudar. Nossa equipe de contadores e consultores está, então, à disposição para orientar você em cada etapa do processo, garantindo que sua empresa comece a operar da melhor forma possível.