Como Emitir DAS: Guia Completo e Prático

Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma tarefa essencial para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Nesse sentido, nosso guia completo irá ensinar você a fazer isso de maneira prática, detalhada e bem explicada. Para isso, vamos entender desde o que é o DAS até os passos para a emissão correta.

O Que é o DAS?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação tributária mensal que reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único boleto. Portanto, ele é destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

Benefícios de Emitir o DAS Corretamente

Primeiramente, emitir o DAS de forma adequada garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal, evitando multas e problemas com a Receita Federal. Além disso, manter as contribuições em dia permite acessar benefícios previdenciários e incentivos fiscais.

Quem Deve Emitir o DAS?

Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

Inicialmente, todas as empresas que fazem parte do Simples Nacional devem emitir o DAS. Isso inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Embora a adesão a este regime tributário simplificado seja opcional, uma vez escolhido, a emissão do DAS se torna obrigatória. Assim, a responsabilidade por manter a conformidade fiscal recai sobre a empresa aderente.

Passo a Passo para Emitir o DAS

• 1. Acesso ao Portal do Simples Nacional: Primeiramente, é fundamental para a emissão do acessar o Portal do Simples Nacional. No site, você encontrará diversas funcionalidades e serviços disponíveis para as empresas optantes pelo Simples.
• 2. Seleção da Empresa: Logo após, no Portal, você precisará se identificar utilizando o CNPJ da sua empresa e o código de acesso. Se você ainda não possui um código de acesso, é possível gerá-lo diretamente no site, fornecendo algumas informações adicionais.
• 3. Geração do DAS: Após se identificar, acesse a opção "PGDAS-D e Defis", que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. No PGDAS-D, você deverá informar a receita bruta da sua empresa correspondente ao período de apuração.
• 4. Emissão do Documento: Em seguida, com os dados preenchidos, o sistema irá calcular automaticamente os tributos devidos e gerar o DAS. Depois, basta emitir e imprimir o boleto para realizar o pagamento até a data de vencimento.

Complicações Comuns e Como Evitá-las

Erros na Emissão

Ao emitir o DAS, erros podem ocorrer. Atenção redobrada ao informar a receita bruta e conferir se todos os dados estão corretos evita problemas futuros com o Simples Nacional. Corrigir um DAS emitido erroneamente pode ser complicado e demandar tempo, portanto, é essencial verificar meticulosamente cada detalhe para garantir a conformidade fiscal.

O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento?

Multa e Juros

Se você não realizar o pagamento do DAS até a data de vencimento, a empresa incorrerá em multas e juros sobre o valor devido. Para regularizar a situação, você pode gerar um novo boleto atualizado no Portal do Simples Nacional. Portanto, evite atrasos para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais.

Regularizando Pagamentos Anteriores

Parcelamento de Débitos

O Simples Nacional permite o parcelamento de débitos em atrasos. No Portal do Simples Nacional, há a opção de “Parcelamento” onde você pode solicitar o parcelamento e conferir os termos e condições.

Ferramentas e Recursos Adicionais

Aplicativos e Softwares Contábeis

Além do Portal do Simples Nacional, existem diversos aplicativos e softwares contábeis que facilitam a emissão do DAS. Esses programas oferecem automatização de alguns processos e podem ser integrados ao sistema da Receita Federal, o que facilita sua vida de empreendedor.

A Importância de Consultores e Contadores

Quando Consultar um Profissional

Embora você possa emitir o DAS de forma autônoma, consultar contadores e outros profissionais pode ser crucial, especialmente se sua empresa realiza movimentações complexas ou se você tem dúvidas sobre o preenchimento correto das informações.

Novidades e Atualizações

Mantenha-se Informado!

As leis e regulamentações fiscais podem mudar. Portanto, é importante manter-se atualizado sobre as novidades no Simples Nacional. Inscrever-se em newsletters, seguir perfis oficiais nas redes sociais e participar de webinars pode ser um bom caminho para ficar informado.

Perguntas Frequentes

O que é o DAS?
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, um boleto que reúne diversos tributos em um único pagamento mensal.

Quem deve emitir o DAS?
Empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, devem emitir o DAS. Portanto, essa exigência simplifica o processo tributário para essas entidades, facilitando a gestão fiscal e reduzindo a complexidade do cumprimento das obrigações tributárias.

Como acessar o Portal do Simples Nacional?
O acesso pode ser feito pelo site oficial da Receita Federal. Utilizando o CNPJ da empresa e o código de acesso, você consegue entrar e emitir o documento com facilidade.

O que fazer em caso de atraso no pagamento do DAS?
Em caso de atraso, é necessário gerar um novo boleto atualizado com multas e juros no Portal do Simples Nacional para realizar o pagamento. Este passo é crucial para evitar maiores complicações fiscais.

É possível parcelar débitos em atraso do DAS?
Sim, o Portal do Simples Nacional permite o parcelamento de débitos. Basta acessar a opção “Parcelamento” e seguir as instruções para facilitar a regularização.

Há ferramentas que facilitam a emissão do DAS?
Sim, diversos aplicativos e softwares contábeis podem ser integrados ao sistema da Receita Federal, facilitando a emissão do DAS. Isso ajuda a otimizar o tempo e reduzir erros.

Quando devo consultar um contador para emissão do DAS?
Se sua empresa tem movimentações complexas ou se você tem dúvidas na emissão, é recomendável consultar um contador para garantir que o processo seja feito corretamente. Assim, você garante a conformidade com as regulamentações fiscais

Dicas Finais

• Automatize o Processo: Utilize ferramentas contábeis automatizadas para evitar erros e economizar tempo.
• Evite Atrasos: Planeje-se para realizar o pagamento do DAS sempre em dia para evitar multas e juros.
• Mantenha-se Informado: Esteja sempre atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal para garantir que sua empresa esteja em conformidade.

Ademais, com este guia detalhado, esperamos que você se sinta confiante para emitir o DAS da sua empresa de maneira correta e eficiente. Se restarem dúvidas, não hesite em consultar profissionais especializados.

Conclusão

Em resumo, emitir o DAS é uma obrigação indispensável para micro e pequenas empresas no Brasil. Independentemente se você é um MEI, uma ME ou uma EPP, seguir o passo a passo detalhado acima garantirá que suas obrigações fiscais estejam em dia, evitando problemas e multas com a Receita Federal. Por isso, utilize recursos adicionais e, quando necessário, conte com a ajuda de um profissional para simplificar esse processo importante. Nesse caso, a Empreende Aqui está a disposição para qualquer suporte.