Como emitir Nota Fiscal de Devolução? Em um cenário empresarial dinâmico, lidar com devoluções de produtos é uma realidade com a qual muitas empresas têm que lidar regularmente. Todavia, seja devido a problemas de qualidade, insatisfação do cliente ou outros motivos, a emissão de uma Nota Fiscal de Devolução é um procedimento essencial para registrar essas transações de forma adequada e legal.

O que é uma Nota Fiscal de Devolução?

É um documento fiscal utilizado para registrar a devolução de mercadorias ou produtos por parte de um cliente ou empresa para o fornecedor ou vendedor.

Quando devo emitir uma Nota Fiscal de Devolução?

Você deve emitir uma Nota Fiscal de Devolução sempre que houver a necessidade de registrar a devolução de mercadorias ou produtos vendidos devido a defeitos, insatisfação do cliente, erro na entrega, ou outros motivos.

Então, a seguir você verá um passo a passo sobre como é simples, neste caso, através do emissor gratuito disponibilizado pela SEFAZ.

Os primeiros passos, são:

• Verificar se o número da nota está na sequência da última nota emitida.
• Preencher o campo de data e hora da emissão.
• No tipo de documento, preencher: 0 – Entrada.
• Forma da emissão: Normal.
• Finalidade de emissão: 4 – Devolução de mercadoria.
• Destino da operação: 1 – Operação Interna (para dentro do estado); 2 – Operação Interestadual (para operações entre estados diferentes); 3 – Operação com exterior (para operações que envolva outro país).
• Natureza da operação: Devolução.

Preencha o campo Notas e Conhecimentos Fiscais Referenciados com os dados da nota em que a mercadoria está sendo devolvida.

O próximo campo a ser preenchido é do emitente da nota fiscal, com o CNPJ, inscrição estadual, endereço, regime tributário etc.

Assim que todos os dados estiverem preenchidos corretamente, preencher os dados do destinatário/remetente da nota fiscal, se ele for contribuinte do ICMS marcar a opção 1- Contribuinte ICMS, caso contrário selecionar as opções 2 – Contribuinte Isento ou 3 – Não contribuinte.

Se for contribuinte, preencher com a Inscrição Estadual.

O próximo passo será o preenchimento do campo da mercadoria a ser devolvida.

• Preencher o código da mercadoria e a descrição dela (pode se usar como referência a nota de venda anterior a devolução).
• Preencher o campo NCM, CFOP, CEST (consultar seu contador neste preenchimento).
• No exemplo utilizamos o CFOP 1202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• Por fim, preencher os campos de Unidade, Quantidade e Valores.

Após o preenchimento desses dados, preencher o campo de tributos. Por ser de caráter técnico, consulte seu contador acerca do preenchimento deste campo. Segue uma imagem exemplificando o preenchimento do campo ICMS, após esse campo ainda deverá ser preenchidos os campos, IPI, PIS, COFINS etc.

O próximo passo será no campo Totais, basta calcular e conferir os valores do(s) produto(s) devolvidos, assim como os impostos e tributos.

Verifique o campo de Transporte, e selecione a modalidade do frete conforme sua necessidade. Se necessário preencher o campo do transportador, retenção de ICMS, veículo, volumes etc.

Já estamos chegando nos últimos passos, um deles é o preenchimento do campo de Informações adicionais, preencher conforme sua necessidade, se for preciso, consultar seu contador sobre as informações.

Como a finalidade é uma devolução, preencher o campo de informações de pagamento conforme a imagem abaixo.

Por fim, checar as informações da nota, salvar e validar. Se ao validar a nota fiscal, o emissor destacar algum erro, é só verificar qual é o problema e corrigi-lo, lembrando que qualquer dúvida é só consultar o contador responsável.

Quais são os passos para emitir uma Nota Fiscal de Devolução?

Os passos básicos para emitir uma Nota Fiscal de Devolução incluem:

1. Identificar o motivo da devolução.
2. Preencher a Nota Fiscal de Devolução com as informações necessárias.
3. Enviar uma cópia da nota ao destinatário.
4. Registrar a devolução em seus registros contábeis.

Qual é a importância de emitir corretamente uma Nota Fiscal de Devolução?

Emitir corretamente uma Nota Fiscal de Devolução é crucial para manter a transparência fiscal da sua empresa, garantir o registro adequado das transações e cumprir com suas obrigações legais e tributárias.

Existe imposto a pagar sobre notas fiscais de devolução?

Em muitos casos, as notas fiscais de devolução não resultam em impostos adicionais a pagar, uma vez que a devolução representa uma correção de uma transação anterior.

Normalmente, quando você emite uma Nota Fiscal de Devolução, o valor dos produtos devolvidos é abatido do valor total das vendas, reduzindo assim a base tributável. Isso significa que você não pagará impostos sobre os produtos devolvidos.

Em conclusão, emitir uma Nota Fiscal de Devolução é um procedimento fundamental para empresas que desejam manter um registro preciso das transações comerciais e garantir a conformidade com a legislação fiscal. Este guia forneceu informações essenciais sobre como realizar esse processo de forma eficiente, desde a identificação do motivo da devolução até o correto preenchimento do documento e o registro adequado nos registros contábeis.

Lembramos a importância de consultar um contador ou especialista fiscal para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis tributárias locais e estaduais, uma vez que os detalhes e as obrigações fiscais podem variar. Ao seguir os procedimentos corretos para emitir uma Nota Fiscal de Devolução, você não apenas evita problemas com autoridades fiscais, mas também contribui para uma gestão financeira mais precisa e transparente, fortalecendo assim a saúde financeira e a reputação da sua empresa.