Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um marco importante para quem deseja empreender ou formalizar uma empresa no Brasil. Assim, você deve compreender e seguir com precisão uma série de etapas e requisitos que esse processo envolve. 

Além disso, nesta introdução, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre como abrir um CNPJ, desde a definição do tipo de empresa até os documentos necessários, procedimentos e obrigações que envolvem essa importante formalização empresarial. Além do mais, se você está prestes a embarcar nessa jornada empreendedora ou deseja entender melhor o processo, continue lendo para obter informações valiosas que o guiarão rumo ao sucesso nos negócios. 

1º Decisão ao abrir CNPJ: Escolha da atividade econômica  

O primeiro passo para abrir um CNPJ é definir a atividade econômica de sua empresa. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) fornece códigos para todas as atividades possíveis, facilitando a identificação e o registro. Você pode encontrar os códigos CNAE no site do IBGE ou diretamente em nosso artigo detalhado sobre CNAE. 

Você pode localizar o código da atividade pela descrição da mesma na aba atividades, campo busca. Por exemplo, ao escrever artesanato, o sistema lista os resultados dos CNAEs encontrados, permitindo escolher mais de um código se necessário:

2º Decisão ao abrir CNPJ: Escolha da forma de constituição

Só para exemplificar, os tipos de empresas existentes são: 

MEI – Microempreendedor Individual: 

É popularmente conhecido como melhor cenário pelo custo baixo em relação aos impostos. Este regime especial de tributação possui regras específicas que, ou seja, quando não cumpridas incorre na obrigação do desenquadramento para outro tipo de empresa.  

O faturamento anual permitido é R$ 81 mil, salvo se a abertura ocorrer no curso do ano, devendo o mesmo ser proporcional. 

Por Exemplo: Se a abertura da empresa ocorrer em março/2024, neste ano calendário seu faturamento anual permitido será de 81.000 /12 x 10 meses = R$ 67.500,00.  

Além disso, a empresa não pode incluir sócio, nem contratar mais de um funcionário. É um tipo de constituição mais restritiva.

EI – Empresário Individual: 

Em segundo lugar temos o Empresário Individual, categoria composta por um único empresário, permite um maior leque de atividades e, dependendo da escolha do porte, o empresário pode faturar até R$ 4,8 milhões.  

Caso a empresa tenha dívidas, podem utilizar o patrimônio pessoal do sócio para regularizá-las, pois nesta forma de constituição, não se separa o capital da empresa do capital individual.  

LTDA – Sociedade Empresária Limitada: 

Em seguida, a famosa LTDA, onde uma diversidade de sócios pode compor esta empresa, e cada um terá sua participação e responsabilidade limitada conforme seu investimento. Na elaboração do contrato social, o investimento receberá o nome de quotas, sendo devido a integralização pelos sócios em concordância com sua parte.  

Desse modo, não há limite de valor para a formação do capital social e em casos de falência, o patrimônio pessoal dos sócios estará protegido.

3º Decisão ao abrir CNPJ: Opção pelo porte da empresa

O porte da empresa determina o regime tributário e outras especificidades legais, no entanto, o porte não interfere no imposto da empresa. Opções incluem: 

• Microempresa (ME): Faturamento anual de até R$ 360 mil. 
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4.8 milhões. 
• Médias e Grandes Empresas: Faturamentos maiores com diferentes obrigações fiscais. 

4º Decisão ao abrir CNPJ: Escolha do regime tributário

Os regimes tributários mais comuns são:   

Simples Nacional: A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu que somente as microempresas e empresas de pequeno porte podem optar pelo Simples Nacional. Neste regime tributário, o sistema oferece alíquotas menores e facilita a forma de recolhimento dos tributos. Em uma única guia se recolhe os impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a receita mensal. Os impostos “por fora” são os de caráter municipal, como a taxa de fiscalização, alvará ou polícia e o imposto estadual ICMS, aplicável para empresas de comércio que compram mercadorias fora do estado de sua localização.   

Lucro Presumido: Para o cálculo dos impostos, deverá ser aplicável os percentuais já determinados pela atividade da empresa. Diferente do Simples Nacional, os contribuintes recolhem os tributos em guias individuais e com prazos de vencimento diferentes.   

Apura-se mensalmente o ISS, PIS e COFINS, enquanto o IRPJ e CSLL têm apuração trimestral ou anual, calculada de acordo com a presunção da atividade, conforme segue: 

Atenção: Dependendo da atividade de serviço, pode ocorrer alteração nos percentuais de presunção! 

Profissional Contábil 

A escolha de um contador é decisiva. Um profissional qualificado pode ajudar em todas as etapas do processo, desde a abertura do CNPJ até o cumprimento contínuo das obrigações fiscais. 

Passos Práticos para Abrir um CNPJ 

• Consulta de Viabilidade e Emissão do DBE: Primeiros passos para verificar a disponibilidade do nome e adequação do negócio no local desejado. 
• Elaboração do Ato Constitutivo e Inscrição Municipal/Estadual: Formalização do negócio e inscrição para o pagamento de tributos locais e estaduais. 
• Escolha e Implementação do Regime Tributário: Decisões críticas para a gestão fiscal eficiente. 

Perguntas Frequentes 

Posso incluir mais de uma atividade no CNPJ? Sim, especialmente se não for um MEI. É possível incluir várias atividades secundárias. 

Como escolher o regime tributário correto? Analisamos sua atividade econômica e ajudamos você a encontrar o regime mais vantajoso. Inicie uma consulta grátis agora com um de nossos contadores! 

Conclusão 

Abrir um CNPJ é mais do que apenas um procedimento legal; é o primeiro passo para o sucesso empresarial no Brasil. Portanto, com o planejamento correto e a orientação adequada, você pode garantir que seu negócio esteja bem-posicionado para crescer e prosperar. Desse modo, se você está pronto para dar esse passo, nós da Empreende Aqui estamos aqui para ajudar!