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Adicional de IRPJ: O que é?

Por Leandro Batagin / 4 min de leitura

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Adicional de IRPJ: O que é? O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal aplicado sobre o lucro das empresas, tanto de pessoa jurídica quanto de equiparadas pela legislação fiscal brasileira.

Em relação ao adicional de IRPJ, quando o lucro exceder o limite estabelecido pela legislação, a empresa fica sujeita ao pagamento de um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar esse limite. Isso significa que a empresa pagará a alíquota normal do IRPJ sobre o lucro presumido e, caso esse lucro exceda o limite, deverá pagar mais 10% de imposto sobre a parte que excedeu.

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Segundo a lei nº 9430, no Art. 4º inciso 1.

A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez por cento.

Vamos exemplificar o cálculo para uma empresa que tenha faturado R$500.000,00 no trimestre.

  • 500.000 x 32%= 160.000
  • 160.000 x 15% = R$24.000,00 a pagar de IRPJ.

Adicional:

  • (160.000 – 60.000) X 10% = 10.000 a pagar de adicional
  • Total a pagar no trimestre: $34.000,00.

Contudo, vale destacar que, para algumas atividades específicas, como instituições financeiras, o adicional de IRPJ pode ser diferente, havendo regras específicas para o cálculo.

Em conclusão, o adicional de IRPJ é um tributo aplicado quando empresas obtêm um lucro real que ultrapassa o limite estabelecido pela legislação. Nesse caso, a empresa deverá pagar o IRPJ com base no percentual presumido sobre sua receita bruta, de acordo com a atividade exercida. Além disso, será acrescido um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o limite estipulado.

Como é o calculo?

O IRPJ é calculado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado da empresa, de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal. A alíquota varia de acordo com a forma de tributação e a atividade da empresa.

Quem está sujeito ao pagamento do IRPJ?

Estão sujeitas ao pagamento do IRPJ todas as pessoas jurídicas e equiparadas pela legislação fiscal brasileira que auferirem lucro em determinado período fiscal, de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Quais são as penalidades por descumprimento das obrigações relacionadas ao IRPJ?

Podem incluir multas, juros de mora e outras penalidades previstas na legislação tributária, dependendo da gravidade e recorrência da infração.

Na conclusão, evidencia-se que as empresas devem estar atentas às regras e valores estabelecidos pela legislação vigente, buscando o apoio de profissionais contábeis especializados para garantir a correta apuração e recolhimento do IRPJ e demais tributos, assegurando o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma precisa e eficiente.

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Compreender o Adicional de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) torna-se fundamental para os empresários e gestores, pois impacta diretamente a tributação das empresas.

Ao entender o funcionamento desse adicional e suas implicações, os empreendedores podem tomar decisões financeiras mais informadas e estratégicas, garantindo uma gestão tributária eficiente e em conformidade com a legislação fiscal.

Assim, ressalta-se a importância de buscar conhecimento sobre o Adicional de IRPJ para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios no cenário empresarial atual.

Escrito por:
Formado em contabilidade pela PUC-Campinas e MBA em Gestão de Negócios pela IBEMEC. Trabalhou por 10 anos em uma empresa de auditoria (BIG4), em 2017 fundou a Empreende Aqui.
Leandro Batagin:

Ceo e Fundador da Empreende Aqui

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