Abrir um PJ (Pessoa Jurídica) pode parecer uma tarefa complexa, mas com o guia certo, o processo se torna muito mais simples. Seja você um empreendedor iniciante ou alguém que já tem experiência no mercado, entender todos os passos necessários é crucial para garantir que tudo ocorra sem problemas. Neste guia, vamos detalhar cada etapa de como abrir um PJ, desde a escolha do tipo de empresa até os trâmites legais. Com isso, você estará preparado para iniciar seu empreendimento com o pé direito.

O Que é um PJ?

Antes de avançarmos, é importante, primeiramente, entender o que é um PJ (Pessoa Jurídica). Em termos simples, um PJ é uma entidade que, dentro do sistema legal, detém direitos e obrigações. Isso inclui, por exemplo, empresas, organizações não governamentais (ONGs), associações, entre outras. Diferentemente de uma pessoa física, um PJ pode, portanto, celebrar contratos em nome de uma empresa, além de comprar e vender ativos, e muito mais.

Diferença entre Pessoa Física e Jurídica

A principal diferença entre uma pessoa física e uma jurídica é que a primeira representa um indivíduo, enquanto a segunda representa uma entidade legal. Isso significa que, como um PJ, você terá acesso a diferentes tipos de benefícios fiscais e econômicos, além de estar sujeito a um conjunto específico de regulamentações.

Escolhendo o Tipo de Empresa

O primeiro passo para abrir um PJ é escolher o tipo de empresa que você deseja criar. No Brasil, existem diferentes tipos de estruturas empresariais que você pode escolher e, além disso, cada uma delas tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. Portanto, vamos explorar os principais tipos:

1. MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é ideal para empreendedores que estão começando e desejam formalizar uma atividade econômica com baixa complexidade. O MEI tem algumas restrições, como o limite de faturamento anual e a impossibilidade de ter mais de um empregado.

2. ME (Microempresa)

A Microempresa é uma excelente opção para quem pretende ter um volume maior de negócios. Elas possuem um limite de faturamento maior em comparação ao MEI e podem contratar mais funcionários.

3. EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Semelhante à ME, a diferença principal é o limite de faturamento, que é mais alto. Empresas de Pequeno Porte podem acessar linhas de crédito específicas e têm condições diferenciadas em licitações públicas.

4. LTDA (Sociedade Limitada)

A Sociedade Limitada é indicada para empresas que contam com mais de um sócio. Uma das maiores vantagens é a responsabilidade limitada dos sócios, que responde apenas pelo capital social da empresa, protegendo os bens pessoais.

5. S/A (Sociedade Anônima)

A Sociedade Anônima é geralmente escolhida por empresas que desejam crescer e buscar investimentos externos. As ações podem ser vendidas publicamente ou para um grupo restrito de investidores.

Documentação Necessária

Depois de escolher o tipo de empresa, o próximo passo é reunir toda a documentação necessária. Aqui está uma lista dos documentos básicos que você vai precisar para abrir um PJ:

Documentos Pessoais

Documentos de identificação dos sócios, como CPF, RG e comprovante de residência.

Contrato Social

O Contrato Social é o documento que formaliza a criação da empresa. Ele deve conter informações como a razão social, endereço, atividade principal e a divisão de cotas entre os sócios.

Em alguns casos, pode ser necessário obter alvarás de funcionamento específicos, dependendo da natureza do negócio.

Registro na Junta Comercial

Após reunir todos os documentos, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado. Este registro é essencial, pois apenas com ele a sua empresa ganha vida jurídica.

Passo a Passo

• Acesse o site da Junta Comercial do seu estado.
• Preencha o formulário de registro com todas as informações solicitadas.
• Anexe os documentos necessários, como o Contrato Social e os documentos dos sócios.
• Pague a taxa de registro.
• Aguarde a aprovação do registro.

Obtenção do CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o documento que identifica a empresa perante a Receita Federal. Para obtê-lo, você deve seguir os seguintes passos:

Abertura de empresa

Nesse post detalhado que separamos para você, encontrará todos os processos de maneira simplificada para a otimização da abertura da sua empresa! Além disso, a Empreende Aqui realiza o serviço de abertura de CNPJ gratuitamente, você só precisa arcar com as taxas do Governo! Entre em contato conosco e leia nosso post!

Solicitação Online

A solicitação do CNPJ pode ser feita online através do site da Receita Federal. Você deverá preencher um formulário eletrônico com todas as informações da empresa e, em seguida, enviá-lo para análise.

Recebimento do CNPJ

Após a aprovação, você receberá o número do CNPJ da sua empresa. Este número é essencial para abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e realizar outras atividades financeiras.

Alvarás e Licenças

Dependendo do tipo de atividade que sua empresa irá exercer, pode ser necessário obter alvarás e licenças específicas. Esses documentos são emitidos por órgãos municipais, estaduais e federais e garantem que sua empresa esteja dentro das normas regulamentáveis para operar.

Licença de Funcionamento

A Licença de Funcionamento é emitida pela prefeitura do município onde sua empresa estará localizada. Para obtê-la, você deverá apresentar documentos como o CNPJ, Contrato Social e comprovante de pagamento da taxa de licenciamento.

Licenças Específicas

Empresas que operam em setores como alimentação, saúde e construção civil, portanto, precisam de licenças específicas emitidas por órgãos de vigilância sanitária e/ou conselhos profissionais. Além disso, é importante verificar quais são os requisitos para o seu tipo de negócio, garantindo assim a conformidade com todas as regulamentações necessárias.

Cadastro na Previdência Social

Uma vez que sua empresa tenha obtido todas as licenças e alvarás necessários, o próximo passo é registrá-la na Previdência Social. Este cadastro é importante para que sua empresa possa contratar funcionários e recolher contribuições previdenciárias.

Procedimento

O cadastro na Previdência Social pode ser feito online através do site da Receita Federal. Você deverá preencher um formulário com informações sobre a empresa e seus sócios e, em seguida, enviar a documentação necessária para análise.

Escolha do Regime Tributário

A escolha do regime tributário é, portanto, uma das etapas mais importantes para abrir um PJ. No Brasil, existem, além disso, três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Cada um desses regimes possui, consequentemente, suas próprias características e vantagens fiscais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia. Ele é voltado para micro e pequenas empresas e possui limite de faturamento anual.

Lucro Real

O Lucro Real é indicado para empresas de grande porte ou que possuem margens de lucro menores. Neste regime, a tributação é feita com base no lucro efetivamente apurado pela empresa.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma opção intermediária. Nele, a tributação é feita com base em uma margem de lucro presumida, que varia de acordo com o setor de atuação da empresa. É ideal para empresas que possuem margens de lucro previsíveis e administráveis.

Abertura de Conta Bancária

Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é abrir uma conta bancária em nome da empresa. Ter uma conta empresarial é, portanto, fundamental para separar as finanças pessoais das finanças da empresa. Além disso, essa separação facilita o controle financeiro e a gestão de pagamentos e recebimentos, garantindo uma administração mais eficiente e organizada.

Documentos Necessários

Para abrir uma conta bancária PJ, você geralmente precisará dos seguintes documentos:

• CNPJ da empresa
• Contrato Social
• Documentos pessoais dos sócios
• Alvarás e licenças (se aplicável)

Emissão de Notas Fiscais

Emitir notas fiscais é uma obrigação legal para qualquer PJ. Elas são fundamentais para formalizar suas transações comerciais e garantir a transparência dos seus negócios.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que, além disso, serve para registrar as operações de venda de produtos e serviços. Para emitir a NF-e, primeiramente, você deverá se credenciar junto à Secretaria da Fazenda do seu estado e, em seguida, obter um certificado digital.

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Se a sua empresa prestar serviços, será necessário, portanto, emitir a Nota Fiscal de Serviço. Este documento, além disso, é emitido através do portal da prefeitura do seu município e também exige um certificado digital.

Sistema de Gestão

Para facilitar a administração do seu negócio e, além disso, garantir a eficiência nos processos operacionais, recomendamos, portanto, a utilização de um sistema de gestão empresarial. Essas ferramentas, por conseguinte, auxiliam no controle financeiro, na emissão de notas fiscais, no gerenciamento de estoque, nas vendas, entre outros aspectos.

Sistemas Populares

Alguns dos sistemas de gestão mais populares no mercado incluem:

• Totvs
• SAP
• Odoo
• ERP Fácil

Conclusão

Abrir um PJ pode parecer um processo longo e complexo, mas seguindo este guia passo a passo, você estará bem encaminhado para estabelecer sua empresa de maneira legal e eficiente. Lembre-se de consultar profissionais como contadores e advogados para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente. Boa sorte na sua jornada empreendedora!