Como abrir uma empresa em Campinas/SP? Todos nós sabemos que hoje em dia, a busca pelo empreendedorismo vem crescendo constantemente, pois a autonomia de ser dono de um próprio negócio tem muitos benefícios, podendo estipular os horários de trabalho, ser o planejador dos seus negócios e conquistar o seu espaço no mercado de trabalho através do seu serviço/produto.

Então, para abrir uma empresa em Campinas/SP, você precisará seguir alguns passos e cumprir determinadas exigências legais.

Aqui está um guia geral para ajudá-lo nesse processo de abrir empresa em Campinas:

Primeiramente, comece definindo o tipo de empresa que deseja abrir, o ramo de atividade, o público-alvo e outras informações relevantes. Faça um plano de negócios para avaliar a viabilidade do empreendimento.

Escolha a forma jurídica da empresa.

Posteriormente, porte da empresa:

• MEI – Microempreendedor Individual: tributado mensalmente por uma única guia mensal e fixa tendo como limite de faturamento de R$ 81 mil.
• ME – Microempresa: a empresa pode ter um faturamento de até R$ 360 mil ao ano.
• EPP- Empresa de Pequeno Porte: A empresa pode faturar ao ano de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.

O próximo passo é decidir qual será o regime tributário da sua empresa:

O Simples Nacional permite que microempresas e empresas de pequeno porte o utilizem. Nessa modalidade, as alíquotas variam de 4,5% a 15,5%, dependendo da atividade a ser prestada.

No Lucro Presumido, as empresas devem aplicar percentuais determinados pela atividade para calcular os impostos. Pois, diferentemente do Simples Nacional, os impostos no Lucro Presumido são pagos em guias individuais e têm vencimentos alternados.

Por fim, no Lucro Real, a tributação é baseada no lucro líquido auferido no período, o qual pode ser calculado subtraindo-se a Receita das despesas dedutíveis.

Tendo essas decisões tomadas, iremos formalizar a empresa:

Obtenção da viabilidade e emissão do DBE:

A consulta de viabilidade é uma consulta feita na página da Junta Comercial e na prefeitura do seu município.

Contudo, após o deferimento da prefeitura, deverá acessar o site da Receita Federal Serviço Coletor Nacional.
Posteriormente, nesta fase, você preencherá um formulário eletrônico mais conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada), usado para qualquer ato perante o cadastro da empresa.

Nome empresarial:

• Verifique se o nome escolhido para a sua empresa está disponível e não infringe marcas registradas de outras empresas. Portanto, é possível fazer essa consulta no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).

Registro na Junta Comercial:

• O próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Então, prepare a documentação necessária, como contrato social, cópias de documentos dos sócios, entre outros. Você precisará pagar as taxas correspondentes.

Cadastro no CNPJ:

• Após obter os registros e licenças necessários, é preciso realizar o cadastro da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal.

Inscrição Estadual e Municipal:

• Dependendo do ramo de atividade, você pode precisar obter a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) e na Prefeitura de Campinas, respectivamente. Contudo, vale lembrar que essas inscrições são necessárias para o recolhimento de impostos.

Solicitação pelo Regime Tributário:

• A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada através do Portal e no prazo de 30 dias após a data de emissão do CNPJ.
• Caso não queira o Simples Nacional, e estiver dentro dos requisitos, poderá optar por Lucro Presumido, ou o Lucro Real.

Alvará de Funcionamento:

• Verifique junto à Prefeitura de Campinas os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento, que permite o exercício da atividade empresarial. É necessário cumprir normas específicas de segurança e regularidade do local onde a empresa será instalada.

Cadastros e licenças específicas:

• Dependendo do seu ramo de atividade, você pode precisar obter licenças específicas, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificados sanitários, entre outros. Verifique as exigências junto aos órgãos responsáveis.

Cumprimento de obrigações legais:

• Após a abertura da empresa, você deverá cumprir diversas obrigações legais, como a emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, cumprimento das obrigações trabalhistas, entre outras.

Todavia, é importante ressaltar que essas informações são gerais e podem variar dependendo do tipo de empresa e das atividades exercidas.

Em resumo, ao longo deste guia abrangente sobre como abrir uma empresa em Campinas, São Paulo, exploramos os passos essenciais e os requisitos fundamentais para empreendedores que buscam iniciar um novo empreendimento nessa cidade vibrante. Assim, com uma economia diversificada e um ambiente propício para negócios, Campinas oferece oportunidades emocionantes para aqueles que desejam investir e crescer. Portanto, ao seguir os procedimentos corretos, buscar orientação profissional quando necessário e compreender o cenário local, você estará bem preparado para dar os primeiros passos na jornada empreendedora e aproveitar ao máximo o potencial desta região dinâmica e promissora.