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Criar CNPJ MEI: Veja Como Formalizar Seu Negócio em Minutos

Por Leandro Batagin / 6 min de leitura

Você está pensando em formalizar o seu negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? Criar um CNPJ MEI pode ser a melhor decisão para dar mais credibilidade ao seu trabalho e ainda aproveitar diversos benefícios fiscais. Este guia completo vai explicar todas as etapas para você entender como criar um CNPJ MEI de maneira simples e eficiente.

O Que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores no Brasil. Ele é uma excelente alternativa para quem deseja regularizar suas atividades profissionais e ter acesso a benefícios como previdência social, entre outros. Além disso, a abertura e manutenção de um MEI são simples e possuem um baixo custo.

Vantagens de Ser MEI

Existem diversas vantagens em se formalizar como MEI. Algumas delas são:

  • Benefícios Previdenciários: Como aposentadoria por idade ou invalidez.
  • Baixo Custo: A taxa mensal de tributos é fixa e bastante acessível.
  • Crédito Facilitado: Melhor acesso a linhas de crédito e financiamento.
  • Formalização: Emissão de notas fiscais e maior credibilidade no mercado.

Requisitos Para se Tornar MEI

Para se tornar um Microempreendedor Individual, você deve atender a alguns requisitos específicos:

  • Faturamento anual de até R$ 81.000,00.
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Se você atender a esses requisitos, pode seguir para a próxima etapa: criar o seu CNPJ MEI.

Passo a Passo para Criar um CNPJ MEI

O processo para criar um CNPJ MEI é digital, simples e rápido. Vamos aos passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Você deve acessar o Portal do Empreendedor. Lá você encontrará todas as informações e serviços necessários para se formalizar.

2. Clique na Opção “Formalize-se”

No Portal do Empreendedor, encontre a opção “Formalize-se” e clique nela. Isso o levará a um formulário de cadastro.

3. Preencha o Formulário

Preencha todos os campos do formulário com informações corretas. Algumas informações requisitadas são:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Endereço residencial e comercial
  • Atividade econômica principal e secundária (CNAE)

Revise todas as informações antes de avançar para garantir que não haja erros.

4. Confirmação de Dados

Após o preenchimento, haverá uma etapa de confirmação dos seus dados. Verifique todas as informações mais uma vez e continue se tudo estiver correto.

5. Emissão do Certificado MEI

Depois de confirmar os dados e aceitar os termos, o sistema irá gerar automaticamente o seu Certificado MEI contendo o seu CNPJ. Este certificado é a comprovação oficial da sua formalização.

6. Cadastro na Previdência Social

Após a emissão do certificado, é importante fazer o seu registro na Previdência Social para garantir os benefícios como Microempreendedor Individual. No entanto, para caso de qualquer dúvida, separamos esse post exclusivo para você sobre abertura de CNPJ!

Obrigações do MEI

Como MEI, você tem algumas obrigações legais e fiscais que devem ser cumpridas para manter a formalização e os benefícios. Entre elas estão:

  • Pagamento Mensal do DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago mensalmente. Ele inclui tributos como INSS e ISS ou ICMS.
  • Declaração Anual: Todos os anos, você deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) informando o seu faturamento anual.
  • Emissão de Notas Fiscais: Embora você não seja obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, deve emitir para vendas e serviços prestados a pessoas jurídicas.

Dicas Para Gestão do MEI

Gerir um MEI pode ser desafiador, mas com algumas dicas práticas, você conseguirá manter seu negócio organizado e em crescimento.

  • Mantenha um Controle Financeiro: Utilize planilhas de controle financeiro ou aplicativos específicos para MEI. Anote todas as suas receitas e despesas.
  • Faça uma Reserva de Emergência: Guarde uma parte do seu lucro mensal para emergências ou investimentos futuros.
  • Atualize-se: Esteja sempre atento às novidades e mudanças na legislação que possam afetar o MEI. Participe de cursos e capacitações.

Conclusão

Criar um CNPJ MEI é um passo importante para a formalização do seu negócio e o acesso a diversos benefícios fiscais e previdenciários. Seguindo este guia, você terá todas as informações necessárias para fazer a abertura de forma correta e eficaz. Lembre-se de cumprir todas as obrigações fiscais e legais para manter o seu MEI sempre em dia.

FAQs: Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo leva para criar um CNPJ MEI?

O processo é bastante rápido, geralmente você consegue o seu CNPJ na mesma hora após concluir todo o cadastro no Portal do Empreendedor.

2. É possível ter outras fontes de renda além do MEI?

Sim, você pode ter outras fontes de renda, como ser empregado de uma empresa, desde que não seja sócio ou titular de outra empresa.

3. O MEI pode ter mais de um empregado?

Não, o MEI pode ter, no máximo, um empregado contratado.

4. Preciso de um contador para abrir MEI?

Não é necessário contratar um contador para abrir um MEI, o processo é feito online e é bastante simples. No entanto, pode ser útil consultar um contador para orientações fiscais e tributárias específicas.

5. O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento anual?

Se você ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, será necessário fazer o desenquadramento do MEI e migrar para outra categoria empresarial com uma tributação mais alta.

Escrito por:
Formado em contabilidade pela PUC-Campinas e MBA em Gestão de Negócios pela IBEMEC. Trabalhou por 10 anos em uma empresa de auditoria (BIG4), em 2017 fundou a Empreende Aqui.
Leandro Batagin:

Ceo e Fundador da Empreende Aqui

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