Como Emitir DAS: Guia Completo para MEIs e Empresas

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma empresa, sabe que a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação mensal. Em resumo, este guia completo vai te mostrar como emitir DAS de forma prática e rápida, esclarecendo todas as suas dúvidas.

O que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a guia de pagamento dos tributos devidos por optantes pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Por isso que emitir DAS é fundamental para manter suas obrigações fiscais em dia e evitar problemas com a Receita Federal.

Importância do DAS para Microempreendedores Individuais (MEIs)

Para os MEIs, emitir DAS é essencial para garantir os benefícios como cobertura previdenciária e acesso a políticas públicas de incentivo. Em suma, a regularidade no pagamento permite que o microempreendedor possa obter empréstimos e emitir notas fiscais, entre outras vantagens.

Passo a Passo para Emitir DAS

Em geral, o processo para emitir DAS pode parecer complicado, mas com este passo a passo, você verá que é bastante simples. Vamos lá?

• 1. Acesse o Portal do Empreendedor: Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor. Este é o site oficial do governo federal que reúne todas as informações e serviços necessários para os MEIs.
• 2. Clique na Opção “Já Sou MEI”: Logo após, no menu principal, clique na opção “Já Sou MEI”. Em seguida, selecione “Pague sua contribuição mensal”.
• 3. Informe Seu CNPJ e Código de Acesso: Em terceiro lugar, você deverá informar o CNPJ da sua empresa e o código de acesso. Caso não tenha o código, há a opção de gerá-lo na hora.
• 4. Selecione o Período de Apuração: Nesse momento, o período de apuração correspondente ao mês que deseja recolher os tributos. Certifique-se de selecionar o mês correto para evitar multas e juros.
• 5. Gere a Guia DAS: Após selecionar o período de apuração, você poderá gerar a guia DAS. O site permite que você visualize e imprima o documento.
• 6. Faça o Pagamento: Por fim, efetue o pagamento da guia. Você pode pagar pela internet, em casas lotéricas ou em agências bancárias autorizadas.

Dúvidas Frequentes Sobre a Emissão do DAS

Quais Tributos Estão Inclusos no DAS?

O DAS agrupa diversos tributos em uma única guia. Para MEIs, o valor fixo mensal inclui INSS, ICMS e ISS. Já para micro e pequenas empresas, a guia pode incluir IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, entre outros.

O Que Acontece se Não Emitir DAS?

Em síntese, não emitir DAS ou atrasar o pagamento da guia pode resultar em multas, juros e até mesmo na exclusão do Simples Nacional. Isso pode trazer complicações fiscais, ao passo que a falta da emissão pode prejudicar o funcionamento do seu negócio.

Como Emitir DAS Atrasado?

Se você deixou de emitir DAS dentro do prazo, não se desespere. Acesse o Portal do Empreendedor e siga os mesmos passos para emissão. O sistema calculará automaticamente os juros e multas devidas.

Vantagens de Manter o DAS em Dia

Manter o DAS em dia traz inúmeros benefícios para o MEI ou para a empresa. Além de evitar pendências fiscais, o pagamento regular proporciona segurança jurídica e financeira.

Acesso a Crédito

Muitos bancos e instituições financeiras exigem a comprovação de regularidade fiscal para conceder empréstimos e financiamentos a empresas. Emitir DAS e manter os pagamentos em dia facilita a obtenção dessas linhas de crédito.

Participação em Licitações

Empresas que desejam participar de licitações e processos seletivos para fornecer serviços ou produtos ao governo precisam estar em dia com suas obrigações fiscais, incluindo a emissão do DAS.

Benefícios Previdenciários

Para os MEIs, emitir DAS garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, dentre outros.

Como Calcular o Valor do DAS

Calcular o valor do DAS varia conforme o tipo de empresa e o faturamento mensal. Vamos entender como funciona esse cálculo para MEIs e para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

MEI

Para os MEIs, o valor do DAS é fixo e é atualizado anualmente. Em 2023, por exemplo, o valor mensal pode variar entre R$ 56,00 e R$ 61,00, dependendo do setor de atividade (comércio, indústria ou serviços).

Micro e Pequenas Empresas

Para micro e pequenas empresas, o cálculo do DAS é baseado no faturamento anual e nas alíquotas específicas de cada setor. Utilizar uma planilha ou software de contabilidade pode facilitar este cálculo.

Software e Ferramentas para Emitir DAS

Existem diversas ferramentas online que podem ajudar o microempreendedor e os empresários a emitir DAS de maneira automatizada. Listamos algumas das mais eficientes e populares.

• 1. Conta Azul: Oferece soluções de contabilidade e gestão financeira para pequenas empresas. Com ela, é possível emitir DAS e outras guias de pagamento com facilidade.
• 2. QuickBooks: É uma ferramenta de contabilidade completa que também permite a emissão do DAS. Ela integra diversas funcionalidades financeiras, desde a emissão de notas fiscais até o controle de fluxo de caixa.
• 3. Simples Nacional: O site do Simples Nacional oferece um sistema direto para a geração do DAS. É uma ferramenta gratuita e de fácil utilização, ideal para microempreendedores individuais.

Dicas para Não Esquecer de Emitir DAS

Manter uma rotina organizada é essencial para não esquecer de emitir DAS. Separamos algumas dicas úteis para te ajudar a manter suas obrigações fiscais em dia.

• 1. Use Alertas e Lembretes: Utilize aplicativos de calendário e lembretes para agendar datas importantes de pagamento. Ademais, defina alertas uma semana antes da data de vencimento do DAS para garantir que você não esqueça.
• 2. Automatize Processos: Automatizar processos financeiros e de contabilidade pode facilitar muito a gestão das suas obrigações fiscais. Ferramentas como Conta Azul e QuickBooks mencionadas anteriormente podem ser grandes aliadas nisso.
• 3. Consulte seu Contador: Manter um bom relacionamento com seu contador e consultar regularmente pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que todas as suas obrigações estejam em dia. Para isso, consulte a equipe da Empreende Aqui e deixe que da sua contabilidade a gente cuida!

Conclusão

Por fim, emitir DAS é uma tarefa essencial para MEIs e empresas optantes pelo Simples Nacional. Ainda que à primeira vista pareça complexo, com o passo a passo correto e o uso de ferramentas adequadas, é possível realizar este processo de forma simples e rápida. Portanto, manter seu DAS em dia garante segurança jurídica, acesso a crédito e benefícios previdenciários, além de evitar complicações fiscais. Por isso, organize-se e utilize os recursos disponíveis para garantir a regularidade da sua empresa.