Esteticista pode ser MEI?

Você é esteticista, quer ser optante pelo MEI e está na dúvida se pode ou não?

A resposta é Sim, esteticistas podem optar pelo Microempreendedor Individual (MEI), desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

O MEI é uma categoria jurídica simplificada e voltada para pequenos empreendedores que faturam até um determinado limite anual.

Para se enquadrar como MEI, o esteticista deve cumprir as seguintes condições:

• Faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano, ou proporcionalmente se iniciar o negócio ao longo do ano.
• Não possuir participação como sócio ou titular em outra empresa.
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

É importante ressaltar que, como MEI, o esteticista terá algumas limitações, como a impossibilidade de emitir nota fiscal para outra pessoa jurídica, sendo permitida apenas a emissão de notas fiscais para pessoas físicas.

Além disso, o MEI não poderá contratar mais de um funcionário e estará sujeito a algumas restrições em relação à atividade exercida.

Qual CNAE utilizar sendo MEI Esteticista?

CNAE: 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

E o valor mensal será de: R$ 75,60 por mês (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS).

Quais atividades esse CNAE compreende?

As atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc;

A atividade de depilação;

As atividades de massagem estética e para emagrecimento;

As atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros;

Outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente.

O que você NÃO pode exercer tendo esse CNAE no CNPJ?

As clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01);

As atividades de manicure e pedicure (9602-5/01).

Procedimentos mais invasivos devem ser realizados por biomédicos, fisioterapeutas ou enfermeiros com atuação voltada para a estética. Como por exemplo:

Harmonização facial;

Peeling invasivo;

Depilação a laser;

Microagulhamento;

Carboxiterapia;

Radiofrequência estética.

A tributação do MEI é simplificada e possui valores fixos mensais, sendo composta por uma taxa única, que varia de acordo com a atividade exercida, e um valor destinado à Previdência Social.

Afinal, quais as vantagens de ser MEI?

Existem várias vantagens em se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Algumas das principais vantagens são:

Simplificação da formalização: O processo de abertura e formalização do negócio como MEI é bastante simplificado, com menos burocracia e custos reduzidos em comparação a outras formas jurídicas.

Carga tributária reduzida: Com pagamento mensal fixo de impostos, que engloba o ISS, ICMS e contribuição para a Previdência Social.

Esses valores são fixos e variam de acordo com a atividade exercida, independentemente do faturamento mensal.

Ausência de contabilidade complexa: Como MEI, não é necessário manter uma contabilidade formal, o que simplifica o controle financeiro do negócio.

Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito à cobertura previdenciária, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

Emissão de nota fiscal: O MEI pode emitir notas fiscais para pessoas físicas, o que permite uma maior formalização e transparência nas transações comerciais.

Baixo custo de formalização: Os custos para se tornar um MEI são relativamente baixos, incluindo o pagamento dos impostos mensais e a taxa do MEI, que varia de acordo com a atividade exercida.

É importante ressaltar que, embora o MEI apresente diversas vantagens, ele possui algumas limitações e restrições, como o faturamento anual limitado, a impossibilidade de participar como sócio em outras empresas, entre outras.

Portanto, é essencial avaliar cuidadosamente as características do seu negócio e considerar outras formas jurídicas caso o MEI não seja a opção mais adequada para suas necessidades.