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Por Leandro Batagin / 4 min de leitura
O faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) refere-se ao total de receitas brutas que o empreendedor pode gerar ao longo de um ano, sem ultrapassar o limite estabelecido pela legislação. Este limite é essencial para que o empreendedor mantenha sua condição de MEI, aproveitando os benefícios fiscais e simplificações tributárias que essa categoria oferece.
Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00. Isso significa que, em média, o microempreendedor pode faturar até R$ 6.750,00 por mês. É importante ressaltar que, se o MEI for aberto durante o ano, o limite é proporcional aos meses de atividade, ou seja, o valor é calculado com base no número de meses em que o CNPJ esteve ativo.
Se o MEI ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 em faturamento anual, ele poderá, portanto, ser desenquadrado dessa categoria e precisar migrar para outra forma de tributação, como o Simples Nacional. Além disso, se o excesso for até 20% do limite (até R$ 97.200,00), o empreendedor precisará pagar uma alíquota adicional sobre o valor excedente. No entanto, se o faturamento superar esse valor, o MEI deve se desenquadrar e optar por uma categoria de empresa que se encaixe melhor ao novo volume de negócios.
Manter o controle do faturamento anual é crucial para evitar surpresas e manter-se dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Algumas dicas incluem:
Entender e controlar o faturamento anual do MEI é essencial para manter a regularidade e aproveitar todos os benefícios dessa categoria. Com um bom controle financeiro e conhecimento das regras, o microempreendedor pode focar no crescimento do seu negócio sem preocupações.
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