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Imposto: O que é?
Atualmente pagamos muitos impostos seja de uma maneira direta ou indireta, e por essa razão que se torna de extrema importância saber separar os impostos: Federais, Municipais e Estaduais.
Assim, ao abordar o tema dos impostos no Brasil, adentramos em uma área de grande complexidade e relevância para a estrutura socioeconômica do país. Inicialmente, é importante reconhecer que o sistema tributário brasileiro, com sua ampla gama de impostos, taxas e contribuições, desempenha um papel vital no financiamento de serviços públicos essenciais. Além disso, os impostos influenciam diretamente o ambiente de negócios e o comportamento econômico, tanto de indivíduos quanto de empresas. Portanto, ao longo deste texto, exploraremos as características únicas do sistema tributário brasileiro, incluindo seus desafios, como a complexidade e a carga tributária, e as oportunidades, como as reformas para a simplificação e maior eficiência.
O que você verá nesse texto?
- Quais são os impostos Federais, Estaduais e Municipais?
- Qual a diferença entre os impostos?
- Por que temos que pagar esses impostos?
Quais são os impostos Federais, Estaduais e Municipais?
As contribuições e taxas estão relacionadas a algum tipo de prestação de serviço público como por exemplo: taxa de iluminação, esgoto, coleta de lixo, dentre outros.
Portanto, os impostos estão relacionados a um consumo, renda ou patrimônio, seja empresarial no caso de uma empresa ou pessoal, no caso dos gastos que temos como pessoa física, como o imposto de renda por exemplo.
Qual a diferença entre eles?
- Federais – Destinados ao país, como por exemplo: PIS, COFINS, CSLL, INSS, IRPF, IPI, IOF, IRPJ e II.
- Estaduais – Destinados ao estado como o ICMS, IPVA, ITCMD.
- Municipais - Destinados ao município do seu estabelecimento como o ISS, IPTU E O ITBI.
Então, agora que já sabemos quais são, vamos falar um pouco sobre eles:
Os Federais representam cerca de 60% da arrecadação no Brasil. No âmbito Federal nós temos:
PIS | Programa de interação Social. |
COFINS | Contribuição de financiamento da seguridade Social. |
CSLL | Contribuição Social sobre o lucro líquido. |
INSS | Instituto Nacional do Seguro Social. |
IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física sobre a renda. |
IPI | Imposto sobre produtos industrializados para indústria. |
IOF | Imposto sobre operações financeiras, empréstimos e ações financeiras. |
IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre renda do CNPJ. |
II | Imposto sobre importação de mercadorias. |
No âmbito Estadual, conforme mencionado anteriormente, o Estado destina os recursos para a manutenção e conservação de escolas, faculdades, rodovias, entre outras despesas.
Eles são responsáveis por cerca de 28% da arrecadação. São eles:
ICMS | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. |
IPVA | Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. |
ITCMD | Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. |
E por fim, os tributos municipais destinam-se às prefeituras do seu município e utilizam-se para a conservação e investimentos locais, como escolas, centros de saúde e infraestrutura, entre outros. São responsáveis por volta de 5,5% da arrecadação.
ISS | Imposto sobre serviços. |
IPTU | Imposto sobre a propriedade territorial urbana. |
ITBI | Imposto sobre transmissão de bens imóveis. |
Por que temos que pagar esses impostos?
Portanto, é importante destacar que esses impostos são fontes de arrecadação de dinheiro para girar a economia do país, estado, município.
É extremamente importante fazer isso corretamente para evitar problemas futuros e contribuir para a preservação e estrutura dos locais.
As propostas de melhorias para as cidades, estados e até mesmo do país vêm através deles, pois permitem a criação de programas públicos de saúde e manutenção da infraestrutura, tanto física quanto administrativa.
No Brasil, recolhemos esses impostos por meio de diferentes tipos de regimes de tributação:
MEI | É adotado pelos microempreendedores com uma única guia fixa e mensal, com estimativa de faturamento de até R$ 81 mil anualmente. |
SIMPLES NACIONAL | Este regime é de tributação mais baixas no qual a porcentagem é dividida entre as atividades dos anexos do sistema, podendo variar de 4% a 15,5% É muito utilizado pelas pequenas e médias empresas com faturamento de até 4,8 milhões por ano. |
LUCRO PRESUMIDO | Para o cálculo dos impostos nessa modalidade, deverá ser aplicados percentuais determinados pela atividade prestada na empresa. Diferente do Simples Nacional, os impostos do Lucro Presumido são em guias individuais e com vencimentos alternados. O ISS, PIS E COFINS são tributados mensalmente. Agora o IRPJ e a CSLL são tributados somente trimestralmente, no qual o valor não é fixo e dependerá do faturamento da sua empresa. |
LUCRO REAL | No Lucro Real a tributação é aplicada com base no lucro líquido auferido no período que pode ser encontrada pela subtração entre a Receita e as despesas dedutíveis. |
Concluímos, assim, que:
Você deve sempre estar em dia com o recolhimento dos tributos da sua empresa, pois, se não realizar isso corretamente, enfrentará consequências negativas, como a inadimplência fiscal, que pode gerar um efeito bola de neve com multas e juros se acumulando. No final, você terá que recolher muito mais do que sua dívida original.
Por isso, quem tem débitos em aberto com o Fisco precisa buscar alternativas para deixar em dia as pendencias. Em geral, o poder público oferece condições facilitadas para incentivar a quitação de dívidas.
Portanto, o sistema de impostos no Brasil é complexo e multifacetado, refletindo as diversas necessidades econômicas e sociais do país. Embora frequentemente criticado por sua alta carga tributária e complexidade, não se pode negar que os impostos desempenham um papel crucial no financiamento dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
É fundamental, portanto, que haja um equilíbrio entre a eficiência na arrecadação e a justiça na distribuição dos encargos tributários. Além disso, a transparência e a simplificação do sistema tributário são imperativas para o aumento da confiança dos contribuintes e o estímulo ao crescimento econômico.
Em suma, os impostos no Brasil são uma peça chave para o desenvolvimento sustentável do país, exigindo constante revisão e adaptação às realidades econômicas e sociais.