O regime de Microempreendedor Individual (MEI), portanto, simplifica a vida de pequenos empreendedores no Brasil, oferecendo, assim, uma forma fácil e acessível de formalizar negócios. Além disso, a simplificação tributária é, sem dúvida, um dos grandes atrativos do MEI, permitindo que o microempreendedor pague seus impostos de forma unificada e com valores reduzidos. Neste post, vamos, então, detalhar quais são os impostos do MEI, como calculá-los e, por fim, como garantir que seus pagamentos estejam sempre em dia.

O Que São os Impostos do MEI?

Como MEI, você, portanto, paga impostos de forma simplificada, diferente dos regimes tributários mais complexos. Em vez de lidar com diversos tributos, o MEI, por sua vez, recolhe todos os impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, o DAS inclui os tributos federais, estaduais e municipais que o microempreendedor deve pagar.

Quais Impostos Estão Incluídos no DAS?

O DAS, portanto, reúne todos os impostos devidos pelo MEI em uma única guia, facilitando o pagamento e a gestão financeira. Os impostos incluídos no DAS são:

1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): O MEI contribui mensalmente com 5% do salário-mínimo para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Se o MEI exerce atividades de comércio ou indústria, é necessário pagar um valor fixo de R$ 1,00 ao Estado a título de ICMS.
3. ISS (Imposto sobre Serviços): Para MEIs que prestam serviços, o ISS é devido ao município, com um valor fixo de R$ 5,00 mensais.

Como Calcular e Pagar os Impostos do MEI?

O valor total do DAS é fixo e baseado no salário-mínimo vigente, somando os valores do INSS, ICMS e ISS, conforme a atividade exercida. O MEI deve realizar o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês, e pode pagar de várias formasz

1. Boleto Bancário: Após gerar o DAS no Portal do Empreendedor, você pode pagar o boleto em qualquer banco, lotérica ou pela internet.
2. Débito Automático: Para facilitar, é possível cadastrar o débito automático em sua conta bancária, evitando atrasos nos pagamentos.
3. Pix: Recentemente, foi incluída a opção de pagamento via Pix, oferecendo ainda mais praticidade para o MEI.

O Que Acontece se Eu Não Pagar o DAS em Dia?

O não pagamento do DAS dentro do prazo pode gerar uma série de complicações para o MEI, como:

• Multa e Juros: O atraso no pagamento acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, além de juros calculados pela taxa Selic.
• Perda de Benefícios Previdenciários: A inadimplência pode resultar na perda de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
• Dificuldade na Emissão de Certidões Negativas: O atraso no pagamento pode dificultar a emissão de certidões negativas, essenciais para participar de licitações e fechar contratos com o governo.

Como Regularizar Impostos Atrasados do MEI?

Se você tem impostos atrasados, é importante regularizá-los o mais rápido possível para evitar complicações. Para isso:

1. Emita um novo DAS: Acesse o Portal do Empreendedor, emita um novo DAS com a atualização dos valores devidos e pague o boleto.
2. Parcelamento: Se a dívida for muito alta, você pode solicitar o parcelamento dos débitos. O parcelamento é uma opção disponível para MEIs que desejam regularizar sua situação financeira.

Vantagens de Estar em Dia com os Impostos do MEI

Manter os impostos em dia traz uma série de vantagens para o microempreendedor, como:

• Acesso a Benefícios Previdenciários: Com as contribuições em dia, o MEI tem acesso garantido a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
• Facilidade de Obtenção de Crédito: Estar em dia com os impostos facilita a obtenção de crédito em instituições financeiras.
• Credibilidade no Mercado: Um MEI que cumpre suas obrigações fiscais tem mais credibilidade e confiança no mercado.

Conclusão

Os impostos do MEI são simplificados e têm valores acessíveis, tornando o regime uma excelente opção para quem deseja formalizar um pequeno negócio. Contudo, é essencial manter os pagamentos em dia para garantir todos os benefícios e evitar problemas futuros. Se você tem dúvidas sobre os impostos do MEI ou precisa de ajuda para regularizar sua situação, a Empreende Aqui está pronta para oferecer o suporte necessário.