No cenário atual do empreendedorismo, muitos profissionais buscam a formalização de suas atividades, e os mecânicos não são exceção. Assim, a possibilidade de um mecânico se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) traz uma série de questionamentos e oportunidades.

Portanto, este texto visa esclarecer se a profissão de mecânico se enquadra nas categorias permitidas para MEI, explorando as vantagens, requisitos e limitações desse regime tributário. Então, abordaremos como essa formalização pode impactar a carreira e os negócios de mecânicos que buscam crescimento e reconhecimento no mercado.

Muitos mecânicos, buscam formalizar a sua prestação de serviço por meio de uma abertura de empresa. Assim, a modalidade do MEI pode ser uma boa opção para você que está em busca de praticidade e facilidade para abrir a sua empresa hoje.

Então, o que você vai ver nesse texto:

• O que é um MEI?
• Quais os requisitos para ser optante pelo MEI?
• Qual CNAE posso utilizar, sendo mecânico?
• Quais são as atividades permitidas para esse CNAE?
• Quais as obrigações do MEI?
• Quais as vantagens de atuar como MEI?
• Abrir uma empresa MEI é a melhor opção?

O que é um MEI?

O MEI, muito conhecido como microempreendedor individual é uma empresa de porte pequeno, no qual você tem um CNPJ e acima de tudo passa a responder as suas responsabilidades como pessoa jurídica e de um modo formal perante o mercado de trabalho.

Quais os requisitos para ser optante pelo MEI?

Para você se tornar optante pelo MEI, é necessário se enquadrar em alguns requisitos como por exemplo: 

• Ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano;
• Não ter participações em outra empresa, ou seja, atuar como sócio ou titular.
• Possuir apenas um funcionário que receba um salário-mínimo ou piso da categoria contratada.

Mecânico pode ser MEI: Qual CNAE posso utilizar?

Em princípio, o CNAE que deverá conter no seu CNPJ, será:

4520-0/01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.

Sendo optante pelo MEI, você pagará uma guia única, mensal e fixa no valor de R$75,60 valor destinado para empresas prestadoras de serviço, no qual será recolhido o valor do INSS + ISS que é o imposto que será atribuído a prefeitura do seu município.

Mecânico pode ser MEI: Quais são atividades permitidas para esse CNAE?

• A manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados;
• Os serviços de conversão de motores de veículos automotores.
• A adaptação de veículos em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares.
• A manutenção e reparação de tanques, reservatórios e cilindros metálicos para veículos automotores.

Quais as obrigações do MEI?

Ainda que essa modalidade seja simplificada, ela possui algumas obrigações para serem cumpridas, sendo elas:

• Pagar a guia DAS mensalmente;
• Entregar anualmente a declaração DASN-SIMEI;
• Realizar controle mensal de faturamento;
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;
• Salvar notas fiscais de compra e venda realizadas pela empresa;
• Realizar recolhimentos obrigatórios em caso de contratação de um funcionário como por exemplo: 11% do INSS, 8% a título do FGTS e 3% para a Previdência Social.

Quais as vantagens de atuar como MEI?

Como pessoa jurídica, você pode ter alguns benefícios como: 

• Conta bancária com redução de taxas e tarifas;
• Linhas de créditos com juros baixos;
• Emissão de nota fiscal, o que garante transparência e qualidade na prestação de serviços.
• Tributação simplificada.
• Abertura com facilidade.

Contudo, além de que como MEI, você é assegurado pelo INSS e pode desfrutar dos benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Abrir uma empresa MEI é a melhor opção?

Isso é um fator que irá depender muito do faturamento da sua empresa.

Se durante a trajetória empreendedora você perceber que necessita contratar mais de um funcionário, deseja incluir mais sócios na empresa ou que irá exceder o limite de faturamento, será necessário fazer a migração dos regimes, assim, se tornando optante pelo Simples Nacional, no qual você deixará de ser MEI e passará a ser ME (Microempresa).

Mas para isso, será necessário contar com a ajuda de um contador, para que seja feita todas as alterações necessárias de maneira correta para que você não tenha problemas futuros com a sua empresa.

Compreender sobre o regime da sua empresa é essencial para entender os encargos tributários para conduzir o seu negócio fazendo com que haja organização das finanças e assim, alcançar os objetivos com maior solidez e confiança. 

Em conclusão, a possibilidade de um mecânico se tornar MEI representa uma oportunidade valiosa para formalização e crescimento no mercado. Essa modalidade, com suas vantagens de baixo custo tributário e facilidade de gestão, torna-se uma opção atrativa para profissionais da mecânica.

No entanto, é crucial considerar as normas e limites estabelecidos para a categoria dentro do regime MEI. Portanto, ao ponderar essa opção, os mecânicos devem avaliar cuidadosamente seus objetivos profissionais e as necessidades do negócio, visando a sustentabilidade e o desenvolvimento a longo prazo em sua trajetória profissional.