O MEI (Microempreendedor Individual) é, portanto, uma modalidade simplificada de empresa criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios e, assim, incentivar o empreendedorismo. Tornar-se um MEI é, sem dúvida, uma excelente opção para quem deseja abrir um negócio com baixo custo e menos burocracia. A seguir, vamos explorar, em detalhes, o que significa ser um MEI empreendedor e quais são os benefícios e obrigações associados.

Quem Pode Ser MEI?

Para se tornar um MEI, o empreendedor deve cumprir alguns requisitos:

1. Faturamento Anual: O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano.
2. Atividade Permitida: A atividade exercida deve estar entre aquelas permitidas para o MEI. O Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista completa das atividades permitidas.
3. Exclusividade: O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
4. Número de Funcionários: Pode contratar até um empregado, que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Benefícios de Ser MEI Empreendedor

1. Baixo Custo de Formalização: A formalização como MEI é simples e o custo é baixo, incluindo apenas o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui os tributos devidos.
2. Acesso a Benefícios Previdenciários: O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que mantenha suas contribuições em dia.
3. Emissão de Notas Fiscais: Como MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, o que amplia suas oportunidades de negócio.
4. Facilidade na Abertura de Conta Bancária e Acesso a Crédito: O MEI tem mais facilidade para abrir contas bancárias empresariais e acessar linhas de crédito específicas para pequenos negócios.

Obrigações do MEI Empreendedor

Embora o MEI tenha muitas facilidades, ele também deve cumprir algumas obrigações:

1. Pagamento do DAS: Mensalmente, o MEI deve pagar o DAS, que varia de acordo com a atividade exercida (comércio, serviços ou indústria).
2. Declaração Anual: Anualmente, o MEI deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
3. Manter os Dados Atualizados: É importante que o MEI mantenha os dados de sua empresa sempre atualizados no Portal do Empreendedor.

Considerações Finais

Ser um MEI empreendedor é uma excelente forma de formalizar um negócio com simplicidade e baixo custo, além de garantir acesso a diversos benefícios. No entanto, é fundamental estar ciente das obrigações legais para evitar problemas futuros.

Se você está pensando em se tornar um MEI, então a Empreende Aqui está mais do que pronta para ajudar em todo o processo, desde a formalização até o suporte contábil contínuo. Portanto, entre em contato conosco e descubra como podemos, juntos, facilitar sua jornada empreendedora!