Posso emitir Nota Fiscal sem ter o Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum para os empreendedores iniciantes. A ansiedade para começar a emitir notas fiscais é tanta que pode prejudicar a sua empresa logo de início em relação a tributação dos impostos. 

Vamos entender um pouco mais sobre esse processo de deferimento.

O que você verá nesse texto:

• Posso emitir Nota Fiscal sem ter o Simples Nacional deferido?
• Mas por que tenho que aguardar esse deferimento para emitir notas?
• Mas eu já recebi o valor na minha conta PJ e o Simples não deferiu ainda, o que fazer?
• Eu emiti a nota fiscal sem esperar o deferimento do Simples o que fazer neste caso?
• Mas a minha empresa tem atividade de comércio, preciso esperar mesmo assim o deferimento?
• Como saber se minha empresa está enquadrada no Simples Nacional?

Posso emitir Nota Fiscal sem ter o Simples Nacional deferido?

Pois bem, o recomendado é que se aguarde a solicitação do Simples Nacional ser deferida para que se inicie a emissão das notas fiscais. Vamos entender o motivo.  

Vou colocar aqui, algumas perguntas muito frequentes que recebemos dos nossos clientes, e espero que uma delas seja a sua dúvida também.  

Mas por que tenho que aguardar esse deferimento para emitir as notas? 

Contudo, a resposta para essa pergunta é que se você não esperar o deferimento do regime tributário da sua empresa, perante a prefeitura a sua empresa estará enquadrada no regime do Lucro Presumido o que afetará diretamente na apuração dos impostos das notas fiscais.   

No Simples Nacional dependendo da atividade você será tributado com 6% de alíquota. Já com o Lucro Presumido, a tributação será de aproximadamente 16,33%.  

Com isso, o valor de gastos já terá ultrapassado o valor estimado e você pode afetar já de cara o caixa inicial da sua empresa, tendo que arcar com um valor maior de impostos por não ter aguardado o deferimento correto da sua empresa.  

Mas eu já recebi o valor na minha conta PJ e o Simples não deferiu ainda, o que fazer? 

Neste caso, contabilmente, recomenda-se que, quando o deferimento sair, você emita as notas fiscais na competência atual e especifique no campo da descrição de serviços o período a que se refere aquele valor recebido na conta da empresa.

Eu emiti a nota fiscal sem esperar o deferimento do Simples o que fazer neste caso? 

Nessa situação, recomenda-se cancelar as notas que foram emitidas e emitir novas notas apenas depois do deferimento total do regime tributário da empresa 

Mas a minha empresa tem atividade de comércio, preciso esperar mesmo assim o deferimento?  

Com toda certeza a resposta é sim. Além de que se você possui atividade de comércio no CNPJ, tem que fazer o credenciamento no posto fiscal, que é um órgão responsável pela fiscalização de mercadorias em trânsito.

Neste local, é necessário ter um número do registro que libere a emissão das suas notas de forma legal.

Como saber se minha empresa está enquadrada no Simples Nacional? 

Você pode estar pedindo ajuda para que o seu contador faça essa verificação na prefeitura e te dê um feedback sobre o andamento deste processo.  

Ou também, você pode estar fazendo essa consulta no portal do Simples Nacional através do link, mas lembrando que neste site só é possível verificar o deferimento na Receita Federal.   

Por isso, recomendamos que você aguarde o deferimento do Simples Nacional para começar a emitir as notas fiscais, pois isso evitará todo esse desgaste inicial com o seu cliente e com a sua empresa

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