Qual a diferença entre Cnae e Código de Serviço?

Você sabia que existe Cnae e Código de serviço? Mas afinal : Qual a diferença de cnae e código de serviço?

Pois bem, nesse texto iremos explicar a diferença entre cnae e código de serviço, se essa for a sua dúvida, fique comigo. Visto que existem inúmeras atividades, e cada uma delas, pode ser diferenciada por um código.

Ao abordarmos o tema dos diferentes códigos de serviços e CNAEs de empresas, é crucial destacar a importância desses elementos na estruturação e no funcionamento de qualquer negócio.

Para explicarmos a diferença entre cnae e código de serviço, vale ressaltar que esses códigos desempenham um papel essencial na definição das obrigações tributárias e legais de uma empresa. Além disso, eles são determinantes na identificação do segmento de mercado ao qual o negócio pertence.

Portanto, compreender a variedade e as especificidades desses códigos não apenas facilita a conformidade regulatória, mas também oferece insights valiosos para o posicionamento estratégico da empresa no mercado. Neste contexto, exploraremos como a escolha adequada do CNAE e dos códigos de atividades pode impactar significativamente o sucesso e a sustentabilidade de uma empresa.

Contudo, CNAE define o ramo de atividade que a sua empresa deseja seguir e o código de serviço define a porcentagem de imposto que irá residir sobre a sua atividade prestada.

Então, saiba aqui como classificar o CNAE e como classificar o código de serviço.

O que você verá nesse texto?

• O que é CNAE?
• Como saber o código de serviço pelo CNAE?
• Exemplo de um CNAE e um código de serviço;

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define qual será o tipo de atividade a  ser  realizada  pela  sua empresa composto  por  sete dígitos.

Enquanto, o código  de  serviço  mostra qual será o tipo de serviços a serem prestados, e tem relação direta com o município onde reside a empresa e a emissão de notas fiscais.

Ou seja, o CNAE define o ramo de atividades que a sua empresa se enquadra e o código de serviço define o tipo de serviço prestado, qual o tipo de imposto que deverá ser recolhido e a porcentagem que deverá ser destinada ao município de origem.

Qual a sua composição

 A composição deste código ocorre da seguinte maneira: 

• Seções: correspondem ao primeiro número do CNAE. Há 21 seções diferentes. 
• Divisões: correspondem ao segundo número do CNAE. Há 87 divisões diferentes.
• Grupos: correspondem ao terceiro número do CNAE. Há 285 grupos diferentes.
• Classes: correspondem ao quarto número do CNAE e também ao  dígito verificador. Há 672 classes diferentes.
• Subclasses: correspondem  aos  dois  últimos  números  do  CNAE  depois  do  dígito verificador. Já 1.318 subclasses diferentes.

Por exemplo:

Vamos selecionar a seção “H” que é denominada “transporte, armazenagem e correio” e as divisões vão de 49 a 53, sendo assim:

• 49: transporte terrestre
• 50: transporte aquaviário
• 51: transporte aéreo
• 52: armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
• 53: correio e outras atividades de entrega

Entre essas divisões, vamos escolher a divisão 50, “transporte aquaviário”. Dentro dessa divisão, há os seguintes grupos:

• 50.1: transporte marítimo de cabotagem e longo curso
• 50.2: transporte por navegação interior
• 50.3: navegação de apoio
• 50.9: outros transportes aquaviários

Assim, vamos escolher o grupo 50.1, “transporte marítimo de cabotagem e longo curso”. Dentro deste grupo há duas classes:

• 0.11-4:transporte marítimo de cabotagem
• 50.12-2:transporte marítimo de longo curso

Escolhendo   a   classe   50.12-2,  “transporte  marítimo  de  longo  curso”,  há as  seguintes subclasses: 

• 5012-2/01:transporte marítimo de longo curso –carga
• 5012-2/02:transporte marítimo de longo curso –passageiros

Acredito que com esse exemplo, ficou mais claro de entender como funciona a classificação do CNAE e suas divisões até que consiga identificar a atividade desejada. 

Como saber o código de serviço pelo CNAE?

Para  saber  o  código  de  serviço  pelo  CNAE  o  recomendado  é  que entre em  contato  com  a prefeitura de seu município pois cada cidade segue uma tabela de relações de cada atividade prestada.

Existe a LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 que define os serviços, mas o código de serviço é variável com cada município.

Assim, através  deste  código é possível que  as  prefeituras  identifiquem  o percentual  de  imposto incidente em cada atividade prestada. 

Exemplo prático:

CNAE: 8211-3/00-01 -Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Código de serviço: 17.02  

Contudo, tendo essas informações já é possível identificar qual será o tipo de tributação aplicada sobre a atividade da sua empresa. 

Por isso é de extrema importância que você consiga assimilar essa diferença entre os códigos. 

Lembrando  que  uma  empresa  pode  possuir  diversos  CNAES ou  seja, podem  prestar  um serviço e ainda, vender um tipo de mercadoria. 

Além de que existem empresas que fabricam produtos, vendem e ainda prestam um determinado serviço. 

Conforme vimos, não  existe  nada  que  impeça  uma empresa  de  realizar  diversas atividades,  no  entanto,  ela precisa escolher todos os códigos referentes às suas atividades e eleger entre eles, o principal, aquele que mais representa o seu negócio.  

Os demais CNAEs ficam como atividades secundárias. 

Sobretudo, é evidente que a escolha adequada de códigos de atividades e CNAEs é fundamental para qualquer empresa. Inicialmente, essa seleção influencia diretamente questões tributárias e de conformidade legal. Além disso, afeta a percepção do mercado e dos clientes em relação à natureza do negócio. Portanto, considerando esses aspectos, é imprescindível que empresários dediquem tempo e recursos para fazer uma escolha informada e estratégica desses códigos.

Assim, garantem não só a conformidade legal, mas também posicionam suas empresas de forma adequada no mercado, assegurando um caminho mais sólido para o sucesso e crescimento sustentável.