Quando Sair do MEI: Identifique o Momento Certo

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado, inicialmente, para ajudar pequenos empreendedores a formalizarem seus negócios de forma simples e acessível. No entanto, à medida que o seu empreendimento cresce, pode, então, chegar o momento de considerar a migração para uma nova categoria empresarial. Portanto, saber quando sair do MEI é crucial para garantir que o seu negócio continue se expandindo de forma sustentável e legal.

Por Que Considerar Sair do MEI?

Existem várias razões pelas quais um empreendedor pode precisar ou desejar sair do regime de MEI. Compreender essas razões é o primeiro passo para identificar o momento certo de transição:

1. Ultrapassagem do Limite de Faturamento: O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00. Se o seu negócio começar a faturar mais do que isso, será necessário se desenquadrar do MEI. Esse é um dos sinais mais claros de que chegou a hora de considerar uma nova estrutura empresarial.
2. Contratação de Mais Funcionários: Como MEI, você pode contratar apenas um funcionário. Se o seu negócio crescer e precisar de mais colaboradores, será necessário migrar para outra categoria empresarial. Essa nova categoria permitirá a contratação de mais funcionários.
3. Expansão das Atividades: O MEI tem uma lista restrita de atividades permitidas. Se você deseja diversificar ou expandir suas atividades para algo que não esteja na lista, será necessário sair do regime MEI.
4. Necessidade de Investimentos: Se o seu negócio está em uma fase de crescimento acelerado e você precisa de investimentos significativos, pode ser mais vantajoso migrar para outra categoria empresarial. Isso facilita o acesso a crédito e atrai investidores que preferem empresas com estruturas jurídicas mais robustas.

Quando Sair do MEI?

Saber quando sair do MEI é essencial para realizar a transição de forma tranquila e sem prejuízos para o seu negócio. Abaixo, destacamos os principais momentos em que você deve considerar essa mudança:

1. Ao Aproximar-se do Limite de Faturamento: Se o seu faturamento está prestes a ultrapassar os R$ 81.000,00 anuais, é hora de começar a planejar a transição. Migrar para uma categoria como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) permitirá que você continue crescendo sem surpresas desagradáveis, como o pagamento de impostos retroativos.
2. Quando a Expansão do Negócio Exige Mais Colaboradores: A necessidade de contratar mais funcionários é um sinal claro de que o seu negócio está crescendo. Nesse caso, sair do MEI é necessário para atender às novas demandas de operação e administração.
3. Quando Surgem Novas Oportunidades de Mercado: Se você identificar oportunidades de mercado que exigem a expansão das suas atividades, mas que não estão permitidas no MEI, essa é a hora de considerar a migração. Adotar uma nova categoria empresarial permitirá que você aproveite essas oportunidades sem limitações.
4. Quando Você Precisa de Investimentos Externos: Se, portanto, o seu negócio precisa de capital para crescer, mudar para uma categoria empresarial mais adequada pode, assim, facilitar o acesso a investidores e instituições financeiras. Além disso, uma empresa estruturada e fora do MEI costuma, por sua vez, ser vista com melhores olhos por investidores.

Como Sair do MEI?

Se você decidiu que é hora de sair do MEI, é importante entender os passos necessários para fazer essa transição de maneira correta:

1. Desenquadramento: O primeiro passo é fazer o desenquadramento do MEI. Você pode fazer isso de forma automática no início do ano seguinte ao que ultrapassar o limite de faturamento ou manualmente, caso deseje fazer a mudança antes.
2. Escolha da Nova Categoria: Após o desenquadramento, você precisará escolher a nova categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). A escolha deve ser feita com base no porte do seu negócio e nas suas expectativas de crescimento.
3. Regularização dos Impostos: Ao sair do MEI, você passará a pagar impostos diferentes, como o ICMS, ISS e IRPJ, de acordo com o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). É importante regularizar todos os impostos devidos para evitar problemas fiscais.
4. Atualização dos Registros: Finalmente, você precisará atualizar os registros da sua empresa na Junta Comercial, Receita Federal, e em outros órgãos competentes, para refletir a nova situação jurídica do seu negócio.

Considerações Finais

Saber quando sair do MEI é um passo crucial para qualquer empreendedor que deseja continuar expandindo seu negócio de forma sustentável e regular. A transição para uma nova categoria empresarial pode parecer desafiadora, mas com o planejamento adequado e o suporte certo, você pode garantir que o seu negócio cresça ainda mais forte.

Na Empreende Aqui, estamos, portanto, prontos para ajudar você em cada etapa desse processo. Além disso, entre em contato conosco para entender melhor as suas opções e, assim, descobrir como podemos facilitar a transição do seu negócio para uma nova fase de sucesso.